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Proposições
EXECUTIVO/EDUCAÇÃO: INFORMAÇÕES SOBRE A EVASÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO.
REQ - Requerimentos
req_220-2026_(julio)_23101401.pdf 789,58 KB
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Atualizado em: 23/04/2026 às 15h57
Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Destinatário
ao Executivo
Número
220/2026
Data
22/04/2026
Ementa
através da Secretaria Municipal de Educação, para que preste as seguintes informações detalhadas acerca da evasão escolar na rede municipal de ensino: Existe atualmente um levantamento oficial sobre os índices de evasão escolar na rede municipal de ensino? Em caso positivo, encaminhar dados atualizados dos últimos 3 anos. Há um mapeamento detalhado da evasão escolar por região/bairro do município? Se sim, encaminhar essas informações. A Secretaria utiliza algum tipo de ferramenta analítica, como mapa de calor ou outro método de georreferenciamento, para identificar regiões com maior incidência de evasão escolar? Quais são os principais fatores identificados pela Secretaria como causadores da evasão escolar no município? Quais ações, programas ou políticas públicas estão sendo desenvolvidas atualmente para combater e reduzir a evasão escolar? Existe acompanhamento individualizado dos alunos em risco de evasão? Como esse monitoramento é realizado? Há integração entre a Secretaria de Educação e outras pastas, como Assistência Social e Saúde, para atuar nos casos de evasão? De que forma ocorre essa atuação conjunta? Existe equipe técnica específica (assistentes sociais, psicólogos, orientadores) voltada ao enfrentamento da evasão escolar? Informar a estrutura disponível. Quais resultados já foram alcançados com as medidas adotadas até o momento? Existe planejamento ou novas estratégias previstas para os próximos anos visando a redução da evasão escolar no município?
Justificativa
A evasão escolar é caracterizada pela saída do aluno da escola antes da conclusão de sua etapa de ensino, sem a devida transferência ou continuidade dos estudos. Trata-se de um dos principais desafios da educação pública, uma vez que impacta diretamente não apenas o aprendizado individual da criança, mas também o desenvolvimento social e econômico do município. Quando um aluno abandona a escola, há prejuízos significativos na formação educacional, comprometendo habilidades essenciais como leitura, escrita, raciocínio lógico e convivência social. A evasão também aumenta a vulnerabilidade social, podendo levar ao trabalho infantil, à marginalização e à dificuldade de inserção no mercado de trabalho no futuro. Para o município, a evasão escolar representa um enfraquecimento das políticas públicas educacionais, além de gerar impactos negativos nos indicadores de desenvolvimento humano e na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Diante disso, compreender com precisão os índices, as causas e a distribuição territorial da evasão escolar é fundamental para a formulação de políticas públicas eficazes. O uso de ferramentas como mapeamento regional e mapas de calor pode contribuir significativamente para a tomada de decisões estratégicas, direcionando ações específicas às áreas mais vulneráveis. Além disso, o acompanhamento contínuo dos alunos e a integração entre diferentes setores do poder público são essenciais para garantir que nenhuma criança fique fora da escola. Assim, o presente requerimento busca obter informações claras e detalhadas para que este vereador possa exercer plenamente sua função fiscalizadora, contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas educacionais no município de Penápolis.
Seta
Telefone: (18) 3652-0275
Endereço: Marginal Maria Chica, nº 1450 - Centro | CEP: 16300-005
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