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Proposições
À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MAIOR CUIDADO
REQ - Requerimentos
req_228-2026_(francisco)_28110314.pdf 681,09 KB
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Atualizado em: 28/04/2026 às 16h37
Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Número
228/2026
Data
27/04/2026
Ementa
solicitando que informe a esta Casa de Leis acerca da implantação do Programa Maior Cuidado no Município de Penápolis. Considerando que o programa é voltado ao atendimento de famílias que possuem idosos em situação de dependência e que enfrentam dificuldades na realização dos cuidados diários no ambiente domiciliar; Considerando a importância do Programa Maior Cuidado, iniciativa que integra ações do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de apoiar famílias no cuidado com pessoas idosas em situação de vulnerabilidade; Considerando que o programa também busca prevenir o isolamento social, evitar a institucionalização, fortalecer os vínculos familiares e proporcionar melhor qualidade de vida tanto ao idoso quanto aos seus cuidadores; Requer-se, ainda, que sejam prestadas as seguintes informações: I – Se o Município já aderiu formalmente ao Programa; II – Em caso positivo, em que fase se encontra sua implantação; III – Qual a previsão para início dos atendimentos; IV – Quantas famílias serão atendidas inicialmente; V – Quais os critérios a serem adotados para seleção dos beneficiários.
Justificativa
O presente requerimento tem por finalidade acompanhar as ações voltadas à implantação do Programa Maior Cuidado, iniciativa que integra o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema Único de Saúde (SUS), destinada ao atendimento de idosos em situação de dependência e vulnerabilidade. Experiências exitosas, como a do Município de Belo Horizonte, demonstram que o programa oferece cuidadores domiciliares a idosos dependentes ou semidependentes, com acompanhamento definido por equipe multidisciplinar, conforme o grau de necessidade de cada usuário. Entre as atividades desenvolvidas estão o auxílio na higiene, alimentação, locomoção, administração de medicamentos e acompanhamento em consultas e atividades diárias. Além disso, o programa contribui para a prevenção do isolamento social e da institucionalização, promovendo o fortalecimento dos vínculos familiares e melhorando a qualidade de vida tanto dos idosos quanto de seus cuidadores. Ressalta-se que o cuidado com pessoas idosas, especialmente aquelas acamadas ou com limitações, exige dedicação contínua, gerando sobrecarga física e emocional aos familiares. Nesse contexto, a atuação de cuidadores representa importante suporte, contribuindo para o bem-estar de toda a família. Diante do exposto, justifica-se a presente propositura.
Seta
Telefone: (18) 3652-0275
Endereço: Marginal Maria Chica, nº 1450 - Centro | CEP: 16300-005
Atendimento ao Público de segunda a sexta da 8h00 às 16h00
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