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Proposições
EXECUTIVO/SAÚDE: SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO “UBER DA SAÚDE”, SISTEMA DE TRANSPORTE POR APLICATIVO DESTINADO AO DESLOCAMENTO DE PACIENTES DO SUS.
REQ - Requerimentos
req_236-2026_(rodolfo)_05084857.pdf 674,19 KB
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Atualizado em: 05/05/2026 às 11h20
Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Número
236/2026
Data
04/05/2026
Ementa
possibilidade de implantação de sistema de transporte por aplicativo destinado ao deslocamento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), modalidade popularmente conhecida como “Uber da Saúde”, esclarecendo o que segue: I – Se a Administração Municipal estuda a implantação de programa de transporte de pacientes por meio de aplicativo ou contratação de empresa especializada; II – Em caso positivo, em que fase se encontram os estudos ou tratativas; III – Se há estimativa de custos comparativos entre a utilização de frota própria e a contratação terceirizada; IV – Quais pacientes poderiam ser contemplados inicialmente, especialmente aqueles em tratamento contínuo, realização de exames, consultas especializadas ou atendimentos de baixa complexidade; V – Quais critérios e exigências seriam adotados para eventual contratação, tais como idade máxima dos veículos, ar-condicionado, regularidade da empresa prestadora, habilitação profissional dos motoristas e contratação de seguros;
Justificativa
O presente requerimento tem por finalidade buscar informações acerca da possibilidade de implantação, no Município de Penápolis, de sistema de transporte de pacientes por aplicativo, conhecido popularmente como “Uber da Saúde”. A medida vem sendo adotada em diversos municípios brasileiros como alternativa moderna, eficiente e econômica para o transporte de pacientes do SUS, especialmente aqueles que necessitam de deslocamentos frequentes para hemodiálise, quimioterapia, exames médicos, consultas e demais tratamentos continuados. Experiência de destaque ocorreu no Município de São Bernardo do Campo, com a implantação do programa “Saúde Acessível”, destinado ao transporte de pacientes com mobilidade reduzida, pessoas com deficiência de locomoção e usuários em hemodiálise. O sistema oferece busca do paciente em sua residência, deslocamento direto ao local de tratamento, maior conforto, segurança, redução do tempo de espera e atendimento mais humanizado. Conforme divulgado, a iniciativa também proporcionou expressiva economia aos cofres públicos, reduzindo gastos com transporte de pacientes, além da geração de novos postos de trabalho para motoristas capacitados. Além de proporcionar atendimento mais ágil, individualizado e digno, o sistema pode representar redução de custos quando comparado à manutenção integral de frota própria, bem como maior comodidade aos usuários e seus familiares. Diante do exposto, justifica-se a presente propositura.
Seta
Telefone: (18) 3652-0275
Endereço: Marginal Maria Chica, nº 1450 - Centro | CEP: 16300-005
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