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à Unidade Regional de Ensino de Penápolis, solicitando-lhe esclarecimentos acerca da implementação e do andamento do Programa Pé-de-Meia, instituído pela Lei Federal nº 14.818/2024, no âmbito das escolas estaduais sob jurisdição desta Unidade Regional de Ensino. Para fins de acompanhamento público e fomento à transparência, requerem-se as seguintes informações: 1. Qual é o estágio atual de execução do programa no município de Penápolis para o ano letivo de 2026? 2. Quantos alunos da rede pública de Penápolis estão atualmente habilitados e recebendo as parcelas do programa (Incentivo-Matrícula e Incentivo-Frequência)? 3. Como tem sido o fluxo de envio de dados pelas escolas ao Ministério da Educação (MEC)? Existe alguma orientação específica para alunos que ainda apresentam pendências no Cadastro Único (CadÚnico)? 4. Quais escolas estaduais em Penápolis possuem alunos contemplados pelo programa? Há alguma unidade escolar com dificuldades técnicas no repasse das informações de frequência? 5. Quais os principais motivos, se é que existem, identificados pela URE para a suspensão do benefício em casos pontuais na região (ex: frequência abaixo de 80% ou inconsistência de dados)? 6. Existe um ponto de atendimento ou setor específico dentro da URE Penápolis para sanar dúvidas de diretores e alunos sobre o programa? 7. Considerando o ciclo orçamentário de 2026, houve algum reajuste nos valores dos incentivos (Matrícula, Frequência, Conclusão e Enem) em relação ao ano anterior? 8. Como está a logística de abertura de contas na Caixa Econômica Federal para os novos alunos ingressantes do 1º ano do Ensino Médio em Penápolis? 9. Como será feita a verificação e o pagamento do bônus para os alunos do 3º ano que realizam o Enem 2026 na rede estadual da cidade? 10. Existe algum relatório sobre o montante acumulado (Incentivo-Conclusão) que os alunos da região de Penápolis já possuem em conta poupança para resgate após a formatura? 11. Qual o procedimento administrativo orientado pela URE caso o aluno cumpra os requisitos, mas o pagamento não seja creditado na conta digital?