Câmara de Penápolis

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EXECUTIVO (REITERAÇÃO): INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA (R$ 86.876,00) PARA URBANIZAÇÃO DE ÁREA VERDE E INSTALAÇÃO DE PLAYGROUND E ACADEMIA NO RESIDENCIAL ANTONIO FERREIRA.

REQ - Requerimentos

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Atualizado em: 26/05/2026 às 09h37

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

ao Executivo

Número

259/2026

Data

25/05/2026

Autor

JANDINEIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES

Vereador (Autor)

Ementa

através da secretária responsável, reiterando várias solicitações anteriores desta Casa, para que nos preste informações sobre a execução da emenda impositiva de autoria desta vereadora, no valor de R$ 86.876,00, para urbanização de área verde e instalação de um playground e academia para idosos no bairro Antonio Ferreira, entre as ruas João Maciel Filho e Antonia Waldemarin Rossi e avenida Américo Avian: 1- Qual a previsão, de fato e inclusa no ‘cronograma’, de início das obras estipuladas pela emenda impositiva que determina a aplicação dos recursos naquele local? 2- Em se tratando de obra terceirizada, a Administração Municipal já iniciou o processo licitatório para sua execução? 3- Por se tratar de obras relacionadas à emenda impositiva, a Administração executará ainda em 2026, já que deveriam ser executadas em 2024?

Justificativa

Os moradores da região continuam questionando a falta de investimentos naquela área que, segundo informações colhidas in loco, poderia ser beneficiada com melhorias, especificamente na área entre as vias Américo Avian, João Maciel Filho, Antonia Waldemarin Rossi e rua Um, sendo esta última no Residencial Antonio Ferreira. Mais uma vez reiteramos que o pedido se justifica em razão da divulgação de várias obras em andamento no município e até então não se verificou qualquer indício de início das obras previstas para aplicação da emenda impositiva da vereadora professora Jandinéia, de R$ 86.876,00. Por outro lado, trata-se de indicação parlamentar do ano de 2024, demonstrando total desrespeito da administração em cumprir a proposta da emenda em questão.