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EXECUTIVO/AGRICULTURA: INFORMAÇÕES SOBRE POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "HORTA EMPREENDEDORA' NO MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS.
REQ - Requerimentos
req_262-2026_(julio)_26093908.pdf 1,08 MB
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Atualizado em: 26/05/2026 às 09h39
Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Destinatário
ao Executivo
Número
262/2026
Data
25/05/2026
Ementa
, através do seu setor competente, especialmente a Secretaria de Agricultura, para que prestem as seguintes informações acerca da possibilidade de implantação da chamada Horta Empreendedora no município de Penápolis: Existe interesse por parte do Executivo Municipal em estudar e implantar o projeto denominado “Horta Empreendedora” em Penápolis? Há estudos técnicos ou planejamento em andamento relacionados ao aproveitamento da produção excedente das hortas comunitárias já existentes no município? Existe possibilidade, dentro da legalidade e respeitando a finalidade social das hortas comunitárias, de criar mecanismos que permitam o aproveitamento e eventual comercialização do excedente produzido, evitando desperdícios de alimentos? O município possui levantamento sobre perdas e desperdícios de hortaliças e demais produtos cultivados nas hortas comunitárias de Penápolis? Há interesse da Administração em desenvolver parcerias com associações, cooperativas, entidades sociais, agricultura familiar ou programas de capacitação voltados à geração de renda por meio do cultivo sustentável?
Justificativa
O presente requerimento tem como objetivo buscar informações sobre a possibilidade de implantação da chamada Horta Empreendedora em Penápolis, iniciativa que alia inclusão social, sustentabilidade, educação alimentar e geração de oportunidades. A Horta Empreendedora consiste em um modelo organizado de cultivo comunitário, no qual o foco principal permanece sendo o caráter social, educativo e alimentar das hortas comunitárias, porém permitindo, dentro da legalidade e mediante regulamentação adequada, o melhor aproveitamento da produção excedente, evitando desperdícios e possibilitando geração complementar de renda às famílias envolvidas. Atualmente, muitas hortas comunitárias desenvolvem importante papel social no município, incentivando alimentação saudável, convivência comunitária e ocupação produtiva. Contudo, é de conhecimento público que parte da produção excedente, em determinados períodos, acaba se perdendo por falta de destinação adequada. Dessa forma, o presente requerimento busca compreender se há interesse e viabilidade técnica para que o município estude alternativas modernas e sustentáveis, respeitando integralmente a finalidade social das hortas comunitárias, sem transformar sua essência em atividade puramente comercial, mas criando oportunidades de aproveitamento consciente da produção.
Seta
Telefone: (18) 3652-0275
Endereço: Marginal Maria Chica, nº 1450 - Centro | CEP: 16300-005
Atendimento ao Público de segunda a sexta da 8h00 às 16h00
CNPJ: 47.756.440/0001-37
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