por meio da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações:
1. Confirma a Secretaria Municipal de Saúde que pretende substituir o sistema Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC), integrante da estratégia e-SUS Atenção Primária do Ministério da Saúde, por outro sistema de gestão em saúde?
2. Quais os motivos técnicos, administrativos e financeiros que justificam a substituição do PEC por um novo sistema?
3. Qual o valor total estimado para contratação, implantação, manutenção e suporte do novo sistema, bem como o prazo contratual previsto?
4. Foi realizado estudo técnico comparativo entre o PEC e o novo sistema pretendido pela Administração Municipal? Em caso positivo, encaminhar cópia ou resumo do referido estudo.
5. Considerando que todas as Unidades Básicas de Saúde e Macros de Saúde do município já se encontram integradas ao sistema PEC, restando apenas a incorporação do Pronto-Socorro Municipal e da Santa Casa, foi avaliada a possibilidade de ampliar a utilização do sistema atualmente existente, em vez de promover sua substituição? Em caso afirmativo, quais foram as conclusões obtidas?
6. Qual seria o custo estimado para integração do Pronto-Socorro Municipal e da Santa Casa ao sistema PEC atualmente utilizado pelo município?
7. O novo sistema permanecerá totalmente integrado às plataformas e bases de dados do Ministério da Saúde, garantindo a transmissão automática e integral das informações exigidas pelo Governo Federal?
8. Há garantia de que a substituição do sistema não ocasionará prejuízos ao envio de informações utilizadas pelo Ministério da Saúde para cálculo dos indicadores e definição dos repasses financeiros destinados ao município?
9. Existe parecer técnico da área de tecnologia da informação ou da equipe de gestão da saúde recomendando a mudança do sistema? Em caso positivo, encaminhar cópia do documento.
10. Foram consultados os profissionais que atuam nas unidades de saúde acerca da eficiência e funcionalidade do sistema PEC atualmente utilizado? Qual foi o resultado dessa avaliação?
11. Qual o cronograma previsto para implantação do novo sistema e quais medidas serão adotadas para evitar interrupções no atendimento e perda de informações dos pacientes durante a migração dos dados?
