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INFORMAÇÕES SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS E AS ATIVIDADES CULTURAIS DESENVOLVIDAS NO MUNICÍPIO.

REQ - Requerimentos

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Atualizado em: 26/05/2026 às 09h46

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

Executivo

Número

270/2026

Data

25/05/2026

Autor

PAULO HENRIQUE CASTELLEONE SANCHEZ

Vereador (Autor)

Ementa

seja oficiado ao Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, solicitando-lhe acerca do Conselho Municipal de Políticas Culturais, as seguintes informações: 1. Quem são os atuais membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais? Informar nomes, entidades representadas e a forma de escolha de cada integrante. 2. O referido Conselho se reúne com qual periodicidade? São lavradas atas dessas reuniões? Solicita-se o envio de cópias das atas a este Poder Legislativo. 3. Quais são as atribuições do Conselho? Informar se suas funções incluem a análise e aprovação de projetos culturais, a fiscalização dos recursos destinados à cultura e o acompanhamento das políticas culturais municipais. 4. Quais projetos culturais foram analisados, aprovados e/ou executados com o acompanhamento do Conselho no último ano? Informar títulos, responsáveis, valores investidos e resultados obtidos em cada projeto. 5. De que forma a comunidade pode participar das reuniões e deliberações do Conselho? Existem canais de comunicação acessíveis ao público para acompanhamento das ações do referido órgão?

Justificativa

O presente requerimento se faz necessário diante da importância que o Conselho Municipal de Políticas Culturais representa para o desenvolvimento e a valorização da cultura local. Considerando que a cultura é um direito fundamental dos cidadãos e que o incentivo às atividades culturais contribui para a identidade, coesão social e desenvolvimento do município, é indispensável assegurar que o referido Conselho esteja cumprindo adequadamente suas atribuições. Além disso, o acompanhamento das ações do Conselho Municipal de Políticas Culturais é essencial para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos destinados à cultura, a transparência na seleção e aprovação de projetos culturais e a efetividade das políticas culturais no município.