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Proposições
EXECUTIVO/SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO: INFORMAÇÕES SOBRE AÇÕES PARA RECOLHIMENTO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE SOLTOS EM VIAS PÚBLICAS.
REQ - Requerimentos
req_295-2026_(paulo)_16101200.pdf 757,68 KB
Download
Atualizado em: 16/06/2026 às 10h12
Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Destinatário
ao Executivo
Número
295/2026
Data
15/06/2026
Ementa
através da Secretaria de Administração, solicitando-lhe informações sobre as medidas adotadas pela Administração Municipal para o recolhimento de animais de grande porte que se encontram transitando pelas ruas da cidade. Considerando o crescente número de relatos de animais de grande porte, especialmente cavalos e bovinos, circulando livremente em vias urbanas do município, colocando em risco a integridade física dos próprios animais, dos motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres, solicita-se esclarecimentos sobre os seguintes pontos: 1. Qual o procedimento atualmente adotado pela Prefeitura Municipal para recolhimento de animais de grande porte encontrados soltos em vias públicas? 2. Quantos animais de grande porte foram recolhidos pelo Município no corrente ano? 3. O Município dispõe de estrutura própria ou mantém contrato com terceiros para captura, transporte e acomodação desses animais? Em caso positivo, informar os responsáveis pelo serviço. 4. Existe equipe específica destinada à fiscalização e recolhimento desses animais? Em caso positivo, informar sua composição e forma de atuação. 5. Quantas notificações, autuações ou penalidades foram aplicadas aos proprietários de animais encontrados soltos em vias públicas nos últimos três anos? 6. A Administração Municipal possui levantamento dos pontos da cidade onde há maior incidência desse problema? Em caso positivo, encaminhar as informações. 7. Quais ações preventivas e educativas estão sendo realizadas para conscientizar os proprietários sobre a responsabilidade de manter os animais em local adequado e seguro? 8. Existe estudo ou planejamento para intensificar a fiscalização e o recolhimento de animais de grande porte que circulam pelas vias públicas do município? Em caso positivo, informar as medidas previstas e o cronograma de execução.
Justificativa
A presença de animais de grande porte soltos em vias públicas constitui grave problema de segurança pública e de bem-estar animal, podendo causar acidentes com consequências graves para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres, além de colocar em risco a própria vida dos animais. Diversos munícipes têm relatado a presença frequente desses animais em diferentes pontos da cidade, demonstrando a necessidade de adoção de medidas mais efetivas por parte da Administração Municipal para prevenir ocorrências e garantir maior segurança à população. Dessa forma, no exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo, faz-se necessário conhecer as ações que vêm sendo desenvolvidas pelo Município para enfrentar esse problema e verificar a necessidade de novas providências para sua solução.
Seta
Telefone: (18) 3652-0275
Endereço: Marginal Maria Chica, nº 1450 - Centro | CEP: 16300-005
Atendimento ao Público de segunda a sexta da 8h00 às 16h00
CNPJ: 47.756.440/0001-37
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