Ir para conteúdo do site interna

Ir para o conteúdo

Câmara de Penápolis e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Siga nossos canais
Câmara de Penápolis
Acompanhe-nos:
Rede Social Youtube
Rede Social Instagram
Rede Social Facebook
Proposições
EXECUTIVO/SAÚDE: INFORMAÇÕES SOBRE PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO SÍLVIA COVAS.
REQ - Requerimentos
req_296-2026_(paulo)_16101232.pdf 1,06 MB
Download
Atualizado em: 16/06/2026 às 10h12
Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Destinatário
ao Executivo
Número
296/2026
Data
15/06/2026
Ementa
através da Secretaria de Saúde, solicitando-lhe informações e providências urgentes visando proporcionar melhores condições de trabalho aos servidores e de atendimento aos pacientes do PAS Silvia Covas. Considerando o expressivo aumento da demanda da unidade, que atualmente atende não apenas os moradores dos bairros Silvia Covas, Gualter Monteiro, Esplanada e região das olarias, mas também a população dos novos loteamentos José Antonio Sacomani e Soares Teruel, solicita-se esclarecimentos sobre os seguintes pontos: 1. A Secretaria de Saúde possui levantamento atualizado da população atendida pelo PAS Silvia Covas e da evolução da demanda da unidade nos últimos cinco anos? Em caso positivo, encaminhar cópia dos dados. 2. A unidade necessita de oito Agentes Comunitários de Saúde para cobertura integral de sua área de abrangência. Por qual motivo atualmente conta com apenas quatro agentes em atividade? 3. Existe previsão para contratação ou remanejamento de Agentes Comunitários de Saúde para cobertura das três áreas atualmente descobertas? Em caso positivo, informar o prazo previsto. 4. Por qual motivo a unidade não dispõe de estagiário para auxiliar nos serviços administrativos e de recepção? 5. Existe previsão para disponibilização de estagiário para a unidade, evitando que a coordenadora precise permanecer no balcão de atendimento em detrimento de suas atribuições de gestão? 6. A Secretaria de Saúde reconhece a necessidade de ampliação do quadro de enfermagem da unidade, especialmente para disponibilização de uma enfermeira para acolhimento dos pacientes e outra para execução das atividades administrativas e burocráticas? 7. Existe previsão para contratação ou remanejamento de enfermeiras para atendimento dessa demanda? Em caso positivo, informar o prazo. 8. Existe previsão para disponibilização de servidor administrativo para realização de encaminhamentos de exames, agendamentos e demais atividades burocráticas da unidade? 9. A Secretaria tem conhecimento da sobrecarga de trabalho enfrentada pelos servidores do PAS Silvia Covas, situação que, segundo relatos, persiste há mais de um ano? Quais medidas estão sendo adotadas para solucionar o problema? 10. Por qual motivo a unidade permanece há aproximadamente cinco anos sem linha telefônica disponível para atendimento da população? 11. Existe previsão para instalação de telefone funcional na unidade? Em caso positivo, informar a data prevista. 12. A Secretaria de Saúde tem conhecimento de que servidores vêm utilizando seus telefones particulares para contato com pacientes da unidade? Quais providências serão adotadas para regularizar essa situação?
Justificativa
O PAS Silvia Covas desempenha papel fundamental na atenção básica à saúde de uma importante região do município, abrangendo bairros consolidados e novos empreendimentos habitacionais que ampliaram significativamente a demanda pelos serviços prestados. Entretanto, relatos recebidos apontam para a insuficiência de recursos humanos, incluindo a falta de Agentes Comunitários de Saúde, enfermeiras, servidor administrativo e estagiário, situação que tem provocado sobrecarga dos profissionais atualmente lotados na unidade e comprometido a qualidade do atendimento à população. Além disso, causa preocupação o fato de a unidade estar há aproximadamente cinco anos sem telefone funcional, obrigando servidores a utilizarem aparelhos particulares para manter contato com pacientes, circunstância incompatível com a adequada estruturação do serviço público de saúde. Dessa forma, faz-se necessário que a Administração Municipal apresente esclarecimentos e adote providências urgentes para garantir condições adequadas de trabalho aos servidores e atendimento digno e eficiente aos usuários do sistema público de saúde.
Seta
Telefone: (18) 3652-0275
Endereço: Marginal Maria Chica, nº 1450 - Centro | CEP: 16300-005
Atendimento ao Público de segunda a sexta da 8h00 às 16h00
CNPJ: 47.756.440/0001-37
Câmara de Penápolis
Versão do Sistema: 3.5.2 - 30/04/2026
Copyright Instar - 2006-2026. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia