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Considerando que existe um imóvel localizado na Rua Encarnação Martins Ianez, nº 62, no Parque Industrial, que se encontra em avançado estado de deterioração e, segundo relatos de moradores, apresenta risco de desabamento; Considerando a preocupação dos moradores das imediações quanto à segurança do local, especialmente em razão da existência de imóveis vizinhos que podem ser afetados em caso de eventual colapso da estrutura; Considerando que imóveis abandonados ou em condições precárias podem representar riscos à integridade física da população, além de favorecer o acúmulo de lixo, proliferação de animais peçonhentos e outros problemas de ordem pública; Considerando a necessidade de fiscalização e adoção das medidas cabíveis pelo Poder Público para garantir a segurança dos munícipes; Requeremos à Mesa, após as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando-lhe por meio dos setores competentes, para que informem a esta Casa: 1) Qual a situação atual do imóvel localizado na Rua Encarnação Martins Ianes, nº 62, no Parque Industrial? 2) O imóvel foi objeto de vistoria ou laudo técnico por parte da Prefeitura? Em caso positivo, quais foram as conclusões apresentadas? 3) O Poder Executivo reconhece a existência de risco estrutural ou de desabamento no referido imóvel? 4) O proprietário do imóvel já foi notificado para realizar reparos, adequações, demolição ou outras medidas necessárias? Em caso positivo, informar quais providências foram exigidas e qual o prazo concedido. 5) Há processo administrativo em andamento relacionado ao imóvel? Qual a atual situação desse procedimento? 6) O imóvel já retornou ou poderá retornar ao patrimônio público por meio de procedimento legal específico, ou permanece sob responsabilidade de particular? 7) Quais medidas estão sendo adotadas pelo Executivo para garantir a segurança dos moradores vizinhos, especialmente dos imóveis localizados ao lado da estrutura?