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Proposições
EDUCAÇÃO: SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA ABERTA NOS FINAIS DE SEMANA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
REQ - Requerimentos
req_312-2026_(julio)_24090208.pdf 715,49 KB
Download
Atualizado em: 24/06/2026 às 09h02
Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Número
312/2026
Data
22/06/2026
Ementa
solicita informações sobre estudos para implantação do Programa Escola Aberta nos finais de semana na rede municipal de ensino. informe a esta Casa de Leis o que segue: I - A Secretaria Municipal de Educação já realizou estudos, levantamentos técnicos ou análises sobre a viabilidade da implantação do Programa Escola Aberta nos finais de semana nas unidades escolares da rede municipal? Em caso positivo, encaminhar cópia dos estudos realizados, relatórios, pareceres técnicos e eventuais conclusões obtidas. II - Existe previsão para implantação do programa em alguma unidade escolar do município? III - Quais seriam os custos estimados para a implementação e manutenção do programa? IV - A Secretaria possui levantamento sobre quais escolas apresentam estrutura adequada para receber atividades comunitárias aos finais de semana? V - Há previsão de parcerias com outras secretarias, entidades, associações de bairro, universidades ou organizações da sociedade civil para o desenvolvimento de atividades nas escolas abertas? VI - Quais atividades educacionais, esportivas, culturais, recreativas e de qualificação profissional poderiam ser ofertadas à população por meio do programa? VII - A Secretaria entende que a abertura das escolas nos finais de semana pode contribuir para a redução da vulnerabilidade social, fortalecimento dos vínculos comunitários e melhor utilização dos espaços públicos? Em caso positivo, de que forma?
Justificativa
O presente requerimento tem como objetivo verificar a possibilidade de implantação do Programa Escola Aberta no município, iniciativa já adotada em diversas cidades brasileiras com resultados positivos na integração entre escola, família e comunidade. As escolas públicas representam importantes equipamentos sociais e, quando abertas à comunidade nos finais de semana, tornam-se espaços de convivência, aprendizado, cultura, esporte, lazer e cidadania. A utilização desses espaços fora do horário regular de aulas contribui para fortalecer o vínculo entre a população e a rede de ensino, além de ampliar as oportunidades de desenvolvimento social, cultural e educacional. Por meio do Programa Escola Aberta, podem ser desenvolvidas diversas atividades, como oficinas de artes, música, dança, informática, leitura, reforço escolar, cursos profissionalizantes, práticas esportivas, atividades recreativas para crianças, palestras educativas, ações de saúde preventiva, projetos ambientais e eventos comunitários. Além disso, a ocupação positiva dos espaços escolares contribui para a valorização do patrimônio público, estimula a participação da comunidade na vida escolar e fortalece o sentimento de pertencimento e cuidado com os equipamentos públicos. Diante da relevância do tema e dos potenciais benefícios para a população, especialmente para crianças, adolescentes, jovens e famílias, torna-se importante conhecer se o município já realizou estudos visando à implantação dessa iniciativa.
Seta
Telefone: (18) 3652-0275
Endereço: Marginal Maria Chica, nº 1450 - Centro | CEP: 16300-005
Atendimento ao Público de segunda a sexta da 8h00 às 16h00
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