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EXECUTIVO: INFORMAÇÕES SOBRE O VALOR ATUALIZADO TOTAL DA INADIMPLÊNCIA DO IPTU NO MUNICÍPIO.

REQ - Requerimentos

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Atualizado em: 24/06/2026 às 09h04

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

ao Executivo

Número

316/2026

Data

22/06/2026

Autor

JÚLIO CÉSAR CAETANO

Vereador (Autor)

Ementa

através do seu setor responsável, para que nos informe: 1. Qual é o valor atualizado total da inadimplência do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) no município, até a presente data; 2. Que seja discriminado, se possível: Valor total da dívida ativa referente ao IPTU; Valores por exercício (ano a ano), indicando os últimos cinco anos; Quantidade de contribuintes inadimplentes; 3. Quais medidas estão sendo adotadas pela Administração Municipal para redução da inadimplência e recuperação dos créditos tributários.

Justificativa

O presente requerimento se justifica pela necessidade de transparência na gestão fiscal do município, bem como pelo acompanhamento da capacidade de arrecadação própria, especialmente no que se refere ao IPTU, que constitui uma das principais fontes de receita municipal. O conhecimento atualizado desses dados é fundamental para o exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo, permitindo a análise da eficiência das ações de cobrança e a avaliação do impacto da inadimplência na execução das políticas públicas.

Telefone: (18) 3652-0275

Endereço: Marginal Maria Chica, nº 1450 - Centro | CEP: 16300-005

Atendimento ao Público de segunda a sexta da 8h00 às 16h00

CNPJ: 47.756.440/0001-37

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Versão do Sistema: 3.5.3 - 19/06/2026

Portal atualizado em: 24/06/2026 15:30

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