Câmara de Penápolis

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SOLICITA INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A EXISTÊNCIA, VIGÊNCIA, PRORROGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE APROVADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA MÉDICO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA E MÉDICO PLANTONISTA.

REQ - Requerimentos

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Atualizado em: 04/08/2026 às 10h27

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Número

330/2026

Data

03/08/2026

Autor

FRANCISCO JOSÉ MENDES

Vereador (Autor)

Ementa

que seja oficiado à Secretaria Municipal de Saúde e à Administração Municipal, solicitando as seguintes informações: 1. Existe concurso público vigente para os cargos de Médico da Estratégia Saúde da Família (ESF) e Médico Plantonista no Município de Penápolis? 2. Em caso positivo, informar o número do concurso, a data de homologação e a data de vencimento de sua validade. 3. O referido concurso já foi prorrogado alguma vez? Em caso afirmativo, informar a data da prorrogação e o novo prazo de vigência. 4. Quantos candidatos já foram convocados e nomeados em cada concurso para os cargos de Médico da Estratégia Saúde da Família e Médico Plantonista? Favor informar separadamente por concurso e por cargo. 5. Quantas vagas foram originalmente previstas em cada certame e quantas permanecem disponíveis para futuras convocações? 6. Há previsão para novas convocações de médicos aprovados nos concursos vigentes? Em caso positivo, informar a previsão. Em caso negativo, justificar.

Justificativa

O presente requerimento tem por objetivo esclarecer a situação dos concursos públicos vigentes para os cargos de Médico da Estratégia Saúde da Família e Médico Plantonista, diante das frequentes reclamações da população quanto à falta de profissionais em unidades de saúde do município. Segundo relatos de usuários do sistema público de saúde, em diversas unidades ocorre déficit de atendimento médico, situação que se agrava quando profissionais entram em férias, licenças ou se afastam temporariamente de suas funções, deixando a população privada de atendimento adequado. Diante desse cenário, torna-se necessário verificar a existência de concursos públicos válidos, a quantidade de profissionais já convocados e a possibilidade de novas nomeações, visando garantir a continuidade e a eficiência dos serviços de saúde prestados à população. Assim, as informações solicitadas são de relevante interesse público e essenciais para o exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo.