solicitando que determine à Secretaria Municipal de Saúde o envio das seguintes informações a este Poder Legislativo:
1. O Município de Penápolis já realizou o levantamento das diretrizes publicadas pelo Ministério da Saúde para adesão ao Programa de Atenção Domiciliar ao Idoso (PADI Brasil)?
2. Existe planejamento ou trâmite administrativo em andamento junto à Secretaria Municipal de Saúde para formalizar a adesão de Penápolis ao PADI Brasil e pleitear o envio de recursos federais destinados ao programa?
3. Qual é o levantamento ou estimativa atual do município quanto ao número de idosos com 60 anos ou mais que se encontram restritos ao domicílio, acamados, frágeis ou portadores de doenças crônicas no município?
4. Como é realizado atualmente o atendimento domiciliar a essa parcela da população pelas equipes da Atenção Primária/Saúde da Família, e de que forma a estrutura multiprofissional (médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, nutricionistas, entre outros) poderá ser ampliada com a implementação do PADI no município?
5. Qual é o prazo estimado pela administração municipal para a apresentação da documentação necessária junto ao Ministério da Saúde para a habilitação do município no programa?