Câmara de Penápolis

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EXECUTIVO: SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A ESTRUTURA DISPONIBILIZADA NO CEMITÉRIO MUNICIPAL JARDIM DA PAZ, EM RELAÇÃO A VISITAÇÕES E SEPULTAMENTOS.

REQ - Requerimentos

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Atualizado em: 04/08/2026 às 10h34

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

ao Executivo

Número

338/2026

Data

03/08/2026

Autor

JANDINEIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES

Vereador (Autor)

Ementa

através do seu setor responsável, visando zelar pelo patrimônio público e pela dignidade das famílias em luto, solicitando informações sobre estrutura disponibilizada no cemitério municipal Jardim da Paz, em relação a visitações e sepultamentos, pois o espaço apresenta situação de abandono: 1. Existe algum plano de manutenção e limpeza periódica (roçagem do mato) para o Cemitério Jardim da Paz? Em caso afirmativo, qual o cronograma estabelecido? 2. Por qual motivo o cemitério não possui placas informando o horário de atendimento e o contato telefônico do responsável? A administração municipal pretende sanar essa omissão a curto prazo? 3. Quais medidas a Administração Municipal têm adotado, ou pretende adotar, para coibir atos de vandalismo e perturbação do sossego (som alto)? 4. Há projeto ou viabilidade orçamentária para a instalação de bebedouros de água potável e melhorias na infraestrutura de atendimento aos visitantes e familiares enlutados?

Justificativa

Recentemente, munícipes que frequentam o Cemitério Jardim da Paz, bem como aqueles que participaram de ritos fúnebres no local, depararam-se com uma situação alarmante de total desamparo e falta de infraestrutura. Dentre os graves problemas constatados, destacam-se: Ausência de Identificação e Informações: Não existe nenhuma placa indicativa informando o horário de atendimento ao público, tampouco o número de telefone da pessoa ou setor responsável pelo local. Falta de Manutenção e Limpeza: O mato encontra-se extremamente alto, comprometendo a estética, a dignidade do espaço e facilitando a proliferação de animais peçonhentos. Perturbação da Ordem: É recorrente a entrada de pessoas ouvindo música em som alto dentro do cemitério, desrespeitando o momento de luto das famílias. Falta de Infraestrutura Básica: O local não dispõe de bebedouros de água para atender os munícipes durante as visitas ou durante a realização de enterros, causando grande desconforto, especialmente em dias de calor.