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Proposições
INFORMAÇÕES SOBRE ANDAMENTO DAS OBRAS DO POÇO PROFUNDO E DA REFORMA DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA (ETA)
REQ - Requerimentos
req_340-2026_(paulo)_04103525.pdf 775,35 KB
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Atualizado em: 04/08/2026 às 10h35
Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Número
340/2026
Data
03/08/2026
Ementa
seja oficiado a Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental de Penápolis – DAEP, solicitando-lhe com relação ao andamento das obras do Poço Profundo e à Reforma da Estação de Tratamento de Água (ETA), as seguintes informações: 1. Em que estágio de execução se encontram atualmente as obras do Poço Profundo e da Reforma da Estação de Tratamento de Água (ETA)? 2. Qual o cronograma atualizado para conclusão e entrada em operação de cada uma dessas obras? 3. Qual o valor total já pago, até a presente data, referente aos financiamentos contratados para a execução dessas obras, discriminando os valores correspondentes à amortização do principal, juros e demais encargos financeiros? 4. Especificamente em relação ao Poço Profundo, qual o valor total já investido na obra, considerando recursos próprios, recursos provenientes do financiamento de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) e eventuais recursos oriundos de outras fontes? 5. Além do financiamento de R$ 6.000.000,00, houve aporte de recursos próprios ou contratação de novos financiamentos para a execução do Poço Profundo? Em caso positivo, informar os respectivos valores, suas origens e a destinação de cada recurso.
Justificativa
A implantação do Poço Profundo e a Reforma da Estação de Tratamento de Água (ETA) foram amplamente divulgadas pelo DAEP e pela Administração Municipal como obras prioritárias e indispensáveis para solucionar problemas históricos do sistema de abastecimento de água de Penápolis. Em razão da importância atribuída a esses empreendimentos, foram autorizadas operações de crédito, comprometendo recursos públicos e assumindo financiamentos que serão pagos pela população penapolense ao longo dos próximos anos. Diante desse cenário, é indispensável que haja total transparência quanto ao andamento das obras, à aplicação dos recursos e aos valores já desembolsados para pagamento dessas dívidas. Passado considerável período desde o anúncio e o início das intervenções, a população continua aguardando a efetiva conclusão desses investimentos, que foram apresentados como solução para garantir segurança hídrica e melhorar o abastecimento do município. É dever desta Casa de Leis fiscalizar a execução dessas obras e acompanhar a correta utilização dos recursos públicos, especialmente quando envolvem financiamentos de elevado valor. A transparência na gestão dos recursos públicos é princípio constitucional que deve nortear a Administração Pública. Assim, as informações ora requeridas são essenciais para que o Poder Legislativo exerça plenamente sua função fiscalizatória e para que a população tenha conhecimento da real situação dessas importantes obras. Diante disso, requeremos as informações acima citadas.
Seta
Telefone: (18) 3652-0275
Endereço: Marginal Maria Chica, nº 1450 - Centro | CEP: 16300-005
Atendimento ao Público de segunda a sexta da 8h00 às 16h00
CNPJ: 47.756.440/0001-37
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