através da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando-lhe com relação ao novo processo de habilitação de clínicas e/ou empresas especializadas para atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista – TEA, as seguintes informações:
1. A Secretaria Municipal de Saúde está realizando um novo processo para habilitação e credenciamento de clínicas especializadas para atendimento de crianças com TEA? Em caso positivo, informar a data prevista para conclusão do processo e início dos atendimentos.
2. Quais foram as principais alterações realizadas no novo processo de habilitação em relação ao processo anterior? Encaminhar quadro comparativo, se disponível, demonstrando as principais diferenças entre os dois processos.
3. Qual foi o motivo técnico, administrativo ou assistencial para a realização das alterações em relação ao processo anterior?
4. Quais critérios, requisitos, documentos, serviços, especialidades e profissionais exigidos no processo anterior foram modificados, incluídos ou excluídos no novo processo?
5. Solicitamos o encaminhamento de cópia integral do novo edital, chamamento público, termo de referência, processo de credenciamento ou documento equivalente, incluindo seus anexos e demais documentos que integram o processo.
6. Quantas clínicas atualmente estão habilitadas ou credenciadas pelo Município para atendimento de crianças com TEA? Informar o nome de cada clínica e os serviços e terapias disponibilizados.
7. Quantas crianças com TEA estão atualmente sendo atendidas pelas clínicas habilitadas ou credenciadas pelo Município?
8. Quantas crianças estão atualmente aguardando atendimento especializado para TEA? Informar a quantidade por tipo de terapia ou especialidade, se houver esse levantamento.
9. Qual é o tempo médio de espera atualmente para que uma criança consiga iniciar o atendimento ou determinada terapia após a solicitação e/ou encaminhamento pela rede municipal de saúde?
10. Quais são os principais motivos para a existência da atual lista de espera? A demanda é superior à capacidade contratada? Existem dificuldades na habilitação de novas clínicas ou insuficiência de profissionais especializados?
11. Existem crianças que já possuem indicação médica ou terapêutica para determinado atendimento, mas estão aguardando exclusivamente a disponibilização de vaga em clínica credenciada? Em caso positivo, quantas são e há quanto tempo aguardam?
12. A Secretaria Municipal de Saúde possui levantamento da demanda reprimida por tipo de terapia, tais como psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, fisioterapia, psicopedagogia, entre outras? Em caso positivo, encaminhar os dados atualizados.
13. O novo processo de habilitação foi elaborado considerando a atual demanda reprimida? Em caso positivo, qual a expectativa de redução da lista de espera após a habilitação das novas clínicas?
14. Existe previsão de ampliação do número de clínicas habilitadas e da quantidade de vagas ou sessões disponibilizadas para as crianças com TEA?
15. Quais serão os critérios utilizados para distribuição e encaminhamento das crianças entre as clínicas habilitadas, especialmente para garantir que a fila de espera seja atendida de maneira transparente e isonômica?
16. A Secretaria Municipal de Saúde realiza acompanhamento da frequência, quantidade de sessões realizadas e evolução terapêutica das crianças atendidas pelas clínicas contratadas ou habilitadas? Em caso positivo, informar como é realizado esse acompanhamento.
17. Existe avaliação periódica da qualidade dos serviços prestados pelas clínicas habilitadas? Em caso positivo, informar quais são os critérios utilizados e se já foram identificados problemas ou irregularidades no atendimento.
18. Existe previsão de encerramento, renovação ou alteração dos contratos ou credenciamentos atualmente vigentes com as clínicas que já prestam atendimento às crianças com TEA? Em caso positivo, informar o cronograma previsto.
19. Qual o valor atualmente investido pelo Município no atendimento das crianças com TEA por meio das clínicas habilitadas e qual a previsão de investimento após a conclusão do novo processo?
