Temos recebido relatos de pacientes que, após realizarem consulta médica em determinadas Unidades de Saúde do município, não conseguem obter o receituário no mesmo dia, sendo orientados a retornar posteriormente à unidade para ter acesso à prescrição ou à documentação necessária para retirada dos medicamentos.
Essa situação acaba gerando transtornos tanto para os usuários quanto para as próprias Unidades de Saúde. O paciente que já compareceu à unidade para realizar sua consulta precisa retornar em outra oportunidade para concluir um procedimento relacionado ao próprio atendimento médico.
Para muitas pessoas, esse retorno representa uma dificuldade significativa, especialmente para idosos, pessoas com mobilidade reduzida, famílias de baixa renda e pacientes que não possuem veículo próprio ou outro meio de transporte disponível. Em diversas situações, o cidadão precisa solicitar auxílio de familiares ou amigos ou mesmo utilizar serviços de transporte por aplicativo, gerando despesas adicionais para ter acesso a um documento que poderia, em determinadas situações, ser disponibilizado no mesmo dia da consulta.
Além disso, a necessidade de retorno aumenta desnecessariamente a circulação de pessoas nas Unidades de Saúde, contribuindo para a formação de filas, aumento da demanda administrativa e utilização de recursos humanos para procedimentos que poderiam ser resolvidos no próprio atendimento.
A adoção de procedimentos padronizados em toda a rede municipal de saúde, sempre respeitando as particularidades e exigências legais de cada tipo de medicamento e receituário, poderia proporcionar maior agilidade, eficiência e comodidade aos usuários, além de contribuir para a melhoria do fluxo de atendimento nas unidades.
O objetivo deste requerimento não é interferir na autonomia dos profissionais de saúde ou nas normas que regulamentam a prescrição de medicamentos, mas verificar se existem procedimentos administrativos que possam ser aprimorados para evitar deslocamentos desnecessários dos pacientes e tornar o atendimento mais eficiente.
Diante disso, requeremos as informações acima citadas, bem como sejam avaliadas pela Secretaria Municipal de Saúde medidas para unificar e padronizar os procedimentos nas Unidades de Saúde, especialmente visando possibilitar, sempre que tecnicamente e legalmente possível, a entrega dos receituários no mesmo dia da consulta.
