através da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando-lhe com relação ao convênio firmado com a Fundação Educacional de Penápolis – FUNEPE para a realização de internato dos alunos do curso de Medicina na Santa Casa de Misericórdia de Penápolis, as seguintes informações:
1. Qual a data de celebração do referido convênio e qual o prazo de sua vigência? Solicitamos o encaminhamento de cópia integral do convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Penápolis e a FUNEPE, incluindo planos de trabalho, anexos e demais documentos que façam parte do acordo.
2. Quantos alunos do curso de Medicina serão contemplados pelo convênio e quais turmas participarão do programa de internato?
3. Quais serão os setores e especialidades médicas da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis nos quais os alunos realizarão suas atividades de internato?
4. Quem serão os médicos responsáveis pela supervisão e preceptoria dos alunos? Informar os nomes, cargos/funções e respectivas especialidades dos profissionais responsáveis, e se todos possuem o RQE (Registro de Qualificação de Especialista). Enviar cópia.
5. Qual será a carga horária dos alunos e como serão distribuídas as atividades práticas durante o período de internato?
6. Como será realizado o acompanhamento, a supervisão e a avaliação dos alunos durante o internato e quais profissionais ou instituições serão responsáveis por esse acompanhamento?
7. Quais serão as responsabilidades da Prefeitura Municipal, da Secretaria Municipal de Saúde, da FUNEPE e da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis na execução do convênio?
8. Existe previsão de repasse financeiro, pagamento ou qualquer outra forma de contrapartida financeira por parte da Prefeitura Municipal ou da Secretaria Municipal de Saúde em razão do referido convênio? Em caso positivo, informar os valores, a finalidade e a fonte dos recursos.
9. Existe alguma contrapartida da FUNEPE ou da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis em favor do Município ou da rede pública de saúde? Em caso positivo, informar detalhadamente.
10. Anteriormente, os alunos da FUNEPE realizavam internato/residência em Lins e Jaú. Quais os valores pagos à estas instituições por aluno?
11. Os alunos poderão participar de atividades no Pronto-Socorro, enfermarias, centro cirúrgico, UTI, maternidade, ambulatórios ou outros setores assistenciais da Santa Casa? Em caso positivo, informar quais setores estarão envolvidos.
12. Quais medidas foram estabelecidas para garantir que a participação dos estudantes ocorra sempre sob supervisão de profissionais médicos habilitados, sem prejuízo da segurança dos pacientes e da qualidade do atendimento prestado?
13. Os estudantes estarão cobertos por seguro contra acidentes pessoais e/ou responsabilidade civil durante a realização das atividades? Em caso positivo, informar qual instituição será responsável pela contratação e manutenção do seguro.
14. Existe limite estabelecido para o número de estudantes que poderão permanecer simultaneamente em cada setor ou especialidade da Santa Casa?
15. Qual órgão ou profissional será responsável pelo acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações estabelecidas no convênio?
