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EXECUTIVO/SAÚDE: INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO/ALOCAÇÃO DE VIGILANTE PERMANENTE NO PRONTO-SOCORRO MUNICIPAL.

REQ - Requerimentos

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Atualizado em: 25/08/2026 às 08h36

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

ao Executivo

Número

372/2026

Data

24/08/2026

Autor

MÁRIO ABE

Vereador (Autor)

Ementa

por meio da Secretaria Municipal de Saúde, para que preste a esta Casa de Leis as seguintes informações: O Pronto-Socorro Municipal conta atualmente com serviço fixo ou permanente de vigilância/segurança (patrimonial ou humana) durante os períodos de funcionamento noturno e diurno? Há estudos ou planejamento em andamento por parte do Poder Executivo para a alocação permanente de vigilante ou reforço da segurança nas dependências do Pronto-Socorro Municipal? Caso a resposta ao item anterior seja afirmativa, qual é o cronograma previsto para a implementação ou reforço dessa medida? Caso a resposta seja negativa, qual é a viabilidade técnica, operacional e financeira para a disponibilização de vigilantes na referida unidade de saúde, visando resguardar a integridade física de servidores e usuários?

Justificativa

O Pronto-Socorro Municipal é uma unidade de atendimento de urgência e emergência de alta rotatividade, que acolhe diariamente dezenas de munícipes em momentos de vulnerabilidade, ansiedade e fragilidade de saúde. Em decorrência do grande fluxo e da inevitável espera em momentos de pico, episódios de tensão, desentendimentos e conflitos verbais entre acompanhantes, pacientes e a equipe de profissionais da saúde têm sido relatados. A presença fixa de um profissional de vigilância atua preventivamente para inibir eventuais tumultos, assegurar a ordem no local, proteger os servidores públicos no exercício de suas funções e garantir um ambiente seguro e humanizado para todos os cidadãos que buscam atendimento médico. Diante do exposto e da relevância da matéria para a segurança pública e a saúde municipal, solicitamos o envio das informações no prazo regimental.