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Proposições
EXECUTIVO/OBRAS: INFORMAÇÕES SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM TECNOLOGIA LED NO MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS.
REQ - Requerimentos
req_375-2026_(paulo)_25083833.pdf 1,41 MB
Download
Atualizado em: 25/08/2026 às 08h38
Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Destinatário
ao Executivo
Número
375/2026
Data
24/08/2026
Ementa
através da Secretaria de Obras, solicitando-lhe informações acerca da atualização do projeto de implantação e modernização da iluminação pública do Município de Penápolis, especialmente quanto à substituição das atuais luminárias por equipamentos com tecnologia LED, nos seguintes termos: 1) Como está atualmente o planejamento da Administração Municipal para a modernização da iluminação pública de Penápolis e a implantação de luminárias com tecnologia LED? 2) A Administração Municipal possui atualmente projeto ou planejamento atualizado para substituição da iluminação pública convencional por luminárias de tecnologia LED em Penápolis? 3) Em caso afirmativo, em que estágio se encontra atualmente esse projeto? 4) Já foi realizado algum levantamento técnico da rede de iluminação pública existente no município, identificando a quantidade de luminárias, postes, pontos de iluminação e locais que necessitam de substituição ou melhorias? 5) Qual é o número estimado de luminárias que deverão ser substituídas para que a modernização da iluminação pública seja realizada em todo o município? 6) Existe atualmente algum cronograma de implantação da iluminação LED? Em caso afirmativo, encaminhar cópia do cronograma, indicando as regiões, bairros e vias que serão contemplados em cada etapa. 7) Existe previsão para o início do processo de licitação, contratação ou aquisição dos equipamentos necessários para a implantação da iluminação LED? 8) Caso o processo ainda não tenha sido iniciado, qual é a previsão para o início do procedimento? 9) Qual é a previsão para o início efetivo da substituição das luminárias e quando a Administração Municipal estima concluir a implantação da iluminação LED? 10) Qual é o custo estimado para a implantação da iluminação LED em todo o município, incluindo aquisição das luminárias, instalação, adequações da rede e demais serviços necessários? 11) A Administração Municipal realizou algum estudo sobre a economia de energia elétrica que poderá ser obtida com a substituição das luminárias convencionais pelas luminárias LED? Em caso afirmativo, informar a economia estimada. 12) Além da economia de energia, foi realizado estudo sobre a redução dos custos de manutenção da iluminação pública após a implantação da tecnologia LED? 13) Existe levantamento dos locais do município que atualmente apresentam maior deficiência na iluminação pública, especialmente ruas, avenidas, praças, áreas de lazer, pontos de ônibus e regiões com grande circulação de pessoas? 14) Quais são os bairros ou regiões considerados prioritários pela Administração Municipal para receber as primeiras etapas da implantação da iluminação LED? 15) Caso o projeto ainda não esteja em fase de execução, quais são os principais fatores que atualmente impedem ou dificultam o início da implantação da iluminação LED? 16) A Administração Municipal já realizou estudos ou contatos com empresas, concessionárias ou outras instituições visando à implantação, financiamento ou execução do projeto de iluminação LED? Em caso afirmativo, informar quais providências foram adotadas.
Justificativa
O presente requerimento se faz necessário diante da necessidade de melhorias urgentes na iluminação pública de Penápolis, uma vez que são frequentes as reclamações de moradores a respeito de ruas, avenidas, praças e outros espaços públicos que permanecem muito escuros durante o período noturno. Uma cidade bem iluminada contribui diretamente para a qualidade de vida da população, melhora a visibilidade para motoristas, ciclistas e pedestres e proporciona melhores condições de utilização dos espaços públicos durante a noite. Além disso, a iluminação pública possui importante relação com a sensação de segurança da população, especialmente em locais de circulação de pessoas, pontos de ônibus, praças, áreas de lazer e vias de acesso aos bairros. A substituição das luminárias convencionais pela tecnologia LED também representa uma importante oportunidade de modernização da infraestrutura urbana, considerando que esse tipo de equipamento possui maior eficiência energética, maior durabilidade e pode proporcionar redução no consumo de energia e nos custos de manutenção. Entretanto, para que essa modernização seja efetivamente realizada, é fundamental que exista um planejamento claro por parte da Administração Municipal, com definição das etapas, dos bairros que serão atendidos, dos recursos necessários e do cronograma de execução. É importante também que a modernização não fique restrita à região central, devendo alcançar todos os bairros de Penápolis, garantindo que a população das regiões periféricas também tenha acesso a uma iluminação pública adequada e de qualidade. Nesse sentido, este Poder Legislativo busca obter informações precisas sobre o andamento do projeto, as providências já adotadas, os recursos necessários e, principalmente, a previsão para o início da implantação da iluminação LED. A população tem direito a uma cidade mais iluminada, moderna e segura, sendo necessário acompanhar de perto as ações do Poder Executivo para que as melhorias efetivamente sejam concretizadas. Dessa forma, o presente requerimento tem como objetivo exercer a função fiscalizadora do Poder Legislativo, garantir transparência sobre o planejamento da Administração Municipal e contribuir para que Penápolis avance na modernização de sua iluminação pública, proporcionando melhores condições para todos os seus moradores.
Seta
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Endereço: Marginal Maria Chica, nº 1450 - Centro | CEP: 16300-005
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