O presente requerimento tem como objetivo obter informações acerca de denúncia envolvendo a possível utilização e fornecimento de produtos com prazo de validade vencido nas dependências do DAEP – Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis, especialmente café que estaria sendo servido a servidores e visitantes.
A denúncia, caso confirmada, merece atenção do Poder Público, uma vez que envolve produtos destinados ao consumo humano, sendo necessário assegurar que alimentos e bebidas disponibilizados nas dependências de órgãos e entidades públicas estejam dentro do prazo de validade e sejam armazenados e conservados de acordo com as normas sanitárias aplicáveis.
Diante da natureza da denúncia, é importante esclarecer se o fato realmente ocorreu, quais produtos foram encontrados, se estavam sendo utilizados para consumo e quais foram as providências adotadas pelo órgão responsável pela fiscalização sanitária.
Também é fundamental verificar se houve notificação, advertência, autuação ou qualquer outro registro oficial, bem como se foram determinadas medidas para evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer.
A fiscalização sanitária possui papel essencial na proteção da saúde pública e na prevenção de riscos relacionados ao consumo de alimentos e bebidas, razão pela qual as eventuais irregularidades devem ser devidamente apuradas e, quando constatadas, corrigidas.
Da mesma forma, é importante que os responsáveis pela manutenção e controle dos produtos destinados ao consumo nas dependências do DAEP adotem procedimentos adequados para acompanhamento dos prazos de validade, armazenamento e descarte de produtos impróprios para consumo.
Este Poder Legislativo entende que a situação deve ser esclarecida de maneira transparente e objetiva, tanto para verificar a procedência da denúncia quanto para assegurar que os servidores e visitantes que utilizam os serviços e dependências do DAEP não sejam expostos a produtos que possam representar risco à saúde.
Nesse sentido, o presente requerimento busca exercer a função fiscalizadora do Poder Legislativo, solicitando informações ao órgão competente e verificando quais providências foram adotadas, se houve constatação de irregularidades e se foram implementadas medidas para impedir a repetição dos fatos.
Dessa forma, aguardamos o encaminhamento das informações solicitadas, especialmente quanto à conclusão da fiscalização, aos produtos eventualmente encontrados vencidos, às medidas adotadas e à existência de notificações, autos ou demais registros oficiais relacionados à ocorrência.
