para que, através da Secretaria Municipal de Administração, preste a esta Casa de Leis as seguintes informações e esclarecimentos a respeito das ações e da gestão da causa animal em nosso Município:
1) Quais diretrizes e programas públicos estão sendo desenvolvidos e executados atualmente pelo Poder Público Municipal voltados à causa e proteção animal em Penápolis?
2) O serviço de recolhimento, apreensão e acolhimento de animais de grande porte (como equinos e bovinos) encontra-se em regular funcionamento? Em caso afirmativo, qual é a estrutura utilizada e qual o fluxo adotado para a prestação do serviço?
3) Qual é o apoio financeiro, logístico e estrutural concedido atualmente pelo Município à Associação Protetora dos Animais de Penápolis (APAP), única instituição local com título de utilidade pública municipal dedicada ao tema?
4) Quais foram os principais avanços, investimentos e projetos implementados pela Administração Municipal na causa animal no período de 2021 até a presente data?
5) Quais trabalhos, ações e projetos específicos vêm sendo desempenhados e liderados pelo novo chefe do serviço de causa animal do Município? Listar os avanços alcançados sob essa nova liderança.
6) Existe um plano de metas estruturado para o desenvolvimento, expansão e fortalecimento das políticas públicas de proteção animal no Município? Se sim, qual o cronograma e os objetivos traçados?