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Proposições
EXECUTIVO/SECRETARIA DE SAÚDE/VIGILÂNCIA SANITÁRIA: INFORMAÇÕES E APURAÇÃO DE URGÊNCIA SOBRE A FALHA NO FLUXO DE ATENDIMENTO, DISPONIBILIDADE IMEDIATA DE SORO ANTIESCORPIÔNICO E DEMORA NO TRANSPORTE DE EMERGÊNCIA OCORRIDOS NO DIA 06/09/2026.
REQ - Requerimentos
req_397-2026_(francisco)_15013355.pdf 810,70 KB
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Atualizado em: 15/09/2026 às 13h34
Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Destinatário
ao Executivo
Número
397/2026
Data
14/09/2026
Ementa
solicitando-lhe que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e do setor de Vigilância Sanitária Municipal, preste a esta Casa de Leis as seguintes informações e esclarecimentos a respeito do atendimento prestado a uma criança vítima de escorpionismo no Pronto Socorro Municipal em 06/09/2026: Qual o motivo de haver apenas uma única dose de soro antiescorpiônico prontamente disponível para aplicação imediata no Pronto Socorro Municipal no domingo, dia 06/09/2026, situação que exigiu a transferência de urgência da criança picada para o município de Araçatuba? Sendo o soro antiescorpiônico fornecido pela Vigilância Estadual e o seu controle e remanejamento local sob responsabilidade da Vigilância Sanitária Municipal, qual foi a falha operacional que impediu a manutenção do estoque mínimo de contingência para pronto atendimento no plantão de domingo? Diante do quadro gravíssimo e do risco iminente de morte que picadas de escorpião representam para crianças, por qual razão houve demora na disponibilização e liberação da ambulância para a transferência de emergência até Araçatuba? Foi instaurado procedimento administrativo ou sindicância interna para apurar as responsabilidades pelo desabastecimento pontual da dose no plantão e pelo atraso no transporte do paciente? Quais medidas corretivas de urgência foram adotadas pela Secretaria de Saúde e pela Vigilância Sanitária para reorganizar o protocolo de checagem do soro e garantir que episódios de desassistência como este não voltem a ocorrer no Pronto Socorro Municipal?
Justificativa
Chegou ao conhecimento deste Vereador um fato gravíssimo ocorrido no último domingo, dia 06 de setembro de 2026, envolvendo o atendimento de urgência a uma criança picada por escorpião em nosso Município. Ao dar entrada no Pronto Socorro Municipal, constatou-se a presença de apenas uma dose do soro antiescorpiônico no local, quantidade insuficiente para o manejo adequado do caso, o que forçou a transferência sopesada de urgência da criança para a cidade de Araçatuba. Para agravar a situação de extrema apreensão da família, registrou-se ainda uma demora injustificável na ceder e disponibilizar a ambulância para realizar o transporte intermunicipal. Sabemos que o envenenamento por escorpião em crianças é condição de altíssima gravidade, em que cada minuto conta para evitar desfechos fatais. Embora o insumo seja repassado pelo Estado e gerido pela Vigilância Sanitária local, é inaceitável que o pronto socorro fique desprovido do suporte imediato para salvar vidas no plantão do fim de semana. Diante da extrema gravidade dos fatos, faz-se imperiosa a rápida e rigorosa apuração por parte da Secretaria Municipal de Saúde e da Vigilância Sanitária, prestando os devidos esclarecimentos a esta Casa e à população penapolense. Ante o exposto, rogamos aos nobres pares pela aprovação desta propositura, a fim de que as informações solicitadas sejam prestadas com a máxima celeridade.
Seta
Telefone: (18) 3652-0275
Endereço: Marginal Maria Chica, nº 1450 - Centro | CEP: 16300-005
Atendimento ao Público de segunda a sexta da 8h00 às 16h00
CNPJ: 47.756.440/0001-37
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