Câmara de Penápolis

Proposições

DAEP: INFORMAÇÕES SOBRE A CONTINUIDADE, CRONOGRAMA, CRITÉRIOS DE ATENDIMENTO E QUANTITATIVO DE LIMPEZAS PREVENTIVAS DE CAIXAS D’ÁGUA REALIZADAS PELA AUTARQUIA NO MUNICÍPIO.

REQ - Requerimentos

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Atualizado em: 15/09/2026 às 13h35

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

ao DAEP

Número

399/2026

Data

14/09/2026

Autor

FRANCISCO JOSÉ MENDES

Vereador (Autor)

Ementa

ao DAEP - Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental, solicitando-lhe que preste a esta Casa de Leis as seguintes informações e esclarecimentos a respeito do serviço de limpeza de caixas d’água prestado à população: 1) O serviço prestado pelo DAEP de limpeza e higienização preventiva de caixas d’água residenciais/prediais continua sendo realizado regularmente no Município? 2) Em caso afirmativo, como é feita a organização desse atendimento? O serviço ocorre por meio de cronograma periódico por bairros ou exclusivamente mediante solicitação e agendamento individual do munícipe? 3) Quais são os critérios, requisitos e eventuais taxas cobradas para que o cidadão possa solicitar esse serviço junto à autarquia? 4) Qual é a quantidade total de caixas d’água que foram limpas pelas equipes do DAEP nos anos de 2024, 2025 e, no corrente ano, até a presente data (discriminado ano a ano)? 5) Considerando os registros de interrupções no fornecimento de água no município, existem estudos recentes do DAEP orientando a retomada ou intensificação desse trabalho preventivo para mitigar os impactos de resíduos nas tubulações e caixas d’água? 6) De que forma o DAEP tem divulgado a disponibilidade desse serviço para a população penapolense?

Justificativa

Fomos procurados por diversos munícipes que vêm enfrentando constantes episódios de interrupção no abastecimento de água e relatam que, no momento em que o fornecimento é reestabelecido, a água frequentemente chega às torneiras acompanhada de sujeira e resíduos acumulados na rede. A limpeza e higienização preventiva de caixas d’água foi, historicamente, objeto de estudos e planejamento técnico como medida fundamental para mitigar esse problema e proteger a saúde pública. Trata-se de uma ação essencial para evitar que impurezas fiquem retidas nos reservatórios domiciliares e comprometam a qualidade da água consumida pelas famílias. Diante do cenário atual de desabastecimento pontual e do compromisso de fiscalizar a prestação dos serviços essenciais, faz-se indispensável verificar como o DAEP tem atuado nessa frente preventiva e quais medidas estão sendo tomadas para auxiliar a população. Ante o exposto, rogamos aos nobres pares pela aprovação desta propositura.