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Proposições
EXECUTIVO/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: INFORMAÇÕES SOBRE O QUANTITATIVO, DISTRIBUIÇÃO POR UNIDADE, MÉDIA DE VISITAS DOMICILIARES E ATIVIDADES EFETIVAMENTE DESEMPENHADAS PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS).
REQ - Requerimentos
req_404-2026_(mario)_22014002.pdf 967,16 KB
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Atualizado em: 22/09/2026 às 13h40
Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Destinatário
ao Executivo
Número
404/2026
Data
21/09/2026
Ementa
solicitando-lhe que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, preste a esta Casa de Leis as seguintes informações e esclarecimentos a respeito da atuação e rotina de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) no município: Qual é a quantidade atualizada de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) em atividade no Município, discriminando o número exato de profissionais lotados em cada Unidade Básica de Saúde (UBS), Estratégia Saúde da Família (ESF) e Unidade Macro de Saúde? Quais são as funções e tarefas que vêm sendo efetivamente desempenhadas por esses profissionais em suas rotinas diárias nas unidades de saúde e em campo? Procede a informação de que existem Agentes Comunitários de Saúde desempenhando funções administrativas, de recepção, atendimento interno ou suporte operacional dentro das unidades de saúde, em desvio das atividades externas de campo? Em caso afirmativo, quantos profissionais encontram-se nessa condição e qual a justificativa técnica? Qual é a média mensal de visitas domiciliares realizadas pelos Agentes Comunitários de Saúde por unidade nos últimos seis meses? Como a Secretaria Municipal de Saúde realiza o controle, o monitoramento e o registro das visitas domiciliares efetuadas pelos agentes em cada microárea de atendimento? Quais medidas estão sendo adotadas pela Administração Municipal para garantir que os agentes permaneçam atuando prioritariamente nas ruas e em visitas externas, assegurando a plena cobertura das microáreas e o acompanhamento preventivo das famílias penapolenses?
Justificativa
Fomos procurados por diversos munícipes que relatam a ausência de visitas periódicas dos Agentes Comunitários de Saúde em suas residências e bairros. Paralelamente, chegaram a este Poder Legislativo informações de que parte desses profissionais estaria sendo deslocada para o cumprimento de tarefas internas nas Unidades Básicas e Macros de Saúde — tais como atendimento telefônico, recepção e rotinas administrativas —, em detrimento do trabalho de campo essencial para o qual foram vocacionados e contratados. O Agente Comunitário de Saúde é a ponte direta entre a comunidade e a rede pública do Sistema Único de Saúde (SUS). O trabalho externo de visitação domiciliar é indispensável para o mapeamento de vulnerabilidades, acompanhamento de idosos, gestantes, acamados e identificação precoce de agravos à saúde. Quando os agentes deixam de ir às ruas, a população fica desassistida e a prevenção em saúde da família perde sua efetividade. Diante do compromisso de fiscalizar a correta aplicação dos recursos da saúde e garantir o pleno atendimento à população, faz-se indispensável que a Secretaria Municipal de Saúde preste os devidos esclarecimentos sobre a real rotina de trabalho da categoria. Ante o exposto, rogamos aos nobres pares pela aprovação desta propositura, a fim de que as informações solicitadas sejam prestadas com a máxima celeridade.
Seta
Telefone: (18) 3652-0275
Endereço: Marginal Maria Chica, nº 1450 - Centro | CEP: 16300-005
Atendimento ao Público de segunda a sexta da 8h00 às 16h00
CNPJ: 47.756.440/0001-37
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