Câmara de Penápolis

Proposições

EXECUTIVO/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: INFORMAÇÕES SOBRE O RECEBIMENTO, ESTOQUE, PLANEJAMENTO E CRONOGRAMA DE APLICAÇÃO DA VACINA PNEUMOCÓCICA 20-VALENTE (PNEUMO 20) PARA IDOSOS COM 85 ANOS OU MAIS NO MUNICÍPIO.

REQ - Requerimentos

671,32 KB

Download

Atualizado em: 22/09/2026 às 13h46

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

ao Executivo

Número

408/2026

Data

21/09/2026

Autor

JANDINEIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES

Vereador (Autor)

Ementa

por meio da Secretaria Municipal de Saúde, para que preste a esta Casa de Leis as seguintes informações e esclarecimentos a respeito da disponibilização da nova vacina pneumocócica 20-valente (Pneumo 20) no município: 1) O Município de Penápolis já recebeu as primeiras remessas da vacina Pneumo 20 enviadas pelo Ministério da Saúde/Secretaria de Estado da Saúde? Em caso afirmativo, quantas doses foram disponibilizadas até o momento? Qual é a estimativa atual do número de idosos com 85 anos ou mais residentes em nosso município que compõem o público-alvo dessa etapa de imunização? Em quais unidades de saúde (UBS e Macros) a vacina já está disponível para aplicação no público-alvo? Existe um planejamento para a realização de vacinação domiciliar voltada a idosos com 85 anos ou mais que possuam limitação de mobilidade ou estejam acamados? Como os familiares podem solicitar esse atendimento em domicílio? Quais ações de divulgação, busca ativa e conscientização estão sendo desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde para informar a população e atingir a meta de imunização no município?

Justificativa

O Ministério da Saúde iniciou no corrente mês a distribuição nacional da vacina pneumocócica 20-valente (Pneumo 20), destinada prioritariamente a pessoas com 85 anos ou mais. Trata-se de um importante avanço na proteção contra 20 sorotipos da bactéria Streptococcus pneumoniae, causadora de doenças graves como pneumonia e meningite. Sendo a população idosa extremamente vulnerável a complicações respiratórias, faz-se fundamental acompanhar de perto o fluxo de chegada das doses em Penápolis e a organização da rede municipal para garantir um atendimento célere, acessível e inclusivo, em especial para os idosos com dificuldades de locomoção. Diante da relevância do tema para a saúde pública local, apresentamos este requerimento para acompanhar o planejamento e a efetiva aplicação das doses em nosso município. Ante o exposto, rogamos aos nobres pares pela aprovação desta propositura.