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Proposições
EXECUTIVO/OBRAS: INFORMAÇÕES SOBRE ESTUDOS DE VIABILIDADE FINANCEIRA, IMPACTO NA CONTA MUNICIPAL DE ENERGIA E ECONOMIA OPERACIONAL PARA IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO LED EM PENÁPOLIS, TOMANDO COMO REFERÊNCIA MUNICÍPIOS REGIONAIS.
REQ - Requerimentos
req_409-2026_(francisco)_22014704.pdf 2,14 MB
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Atualizado em: 22/09/2026 às 13h47
Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Destinatário
ao Executivo
Número
409/2026
Data
21/09/2026
Ementa
por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, em conjunto com os setores de Finanças e Planejamento, preste a esta Casa de Leis as seguintes informações e esclarecimentos a respeito do impacto financeiro e da viabilidade econômica na transição para a iluminação pública em LED: 1) Qual foi o valor total pago pelo Município de Penápolis à concessionária de energia elétrica, mês a mês, a título de consumo da iluminação pública nos últimos 12 meses? 2) Qual é a projeção de economia mensal em reais (R$) e em quilowatts-hora (kWh) para os cofres municipais após a transição completa para a tecnologia LED? 3) O Poder Executivo acompanha os dados e resultados práticos de municípios vizinhos da nossa região — a exemplo de Valparaíso/SP, que obteve redução superior a 67% no valor da fatura mensal de energia e economia de mais de R$ 25 mil por mês na manutenção após a instalação de 2.443 pontos de LED? 4) Qual é o montante financeiro gasto anualmente pelo município exclusivamente com a compra de materiais (lâmpadas convencionais, reatores, relés) e serviços para a manutenção corretiva do parque atual? 5) Existem estudos orçamentários em andamento para viabilizar a substituição do parque de iluminação de Penápolis por meio de Parceria Público-Privada (PPP), Concessão Administrativa, Financiamento por Eficiência Energética ou utilização de recursos da CIP? 6) Qual é o prazo de amortização do investimento (payback), ou seja, em quanto tempo o custo da instalação do LED se pagará exclusivamente com a economia gerada na fatura de energia?
Justificativa
A modernização da iluminação pública deixou de ser apenas uma questão estética ou de segurança para se tornar uma medida urgente de responsabilidade fiscal e gestão eficiente dos recursos públicos. Exemplos recentes em nossa própria região demonstram a alta rentabilidade e a rápida amortização do investimento na tecnologia LED. O município vizinho de Valparaíso/SP, ao atingir 100% de cobertura LED com a troca de 2.443 luminárias, reduziu sua fatura mensal de energia elétrica de R$ 107.078,62 (julho/2026) para R$ 34.733,56 (agosto/2026), gerando uma economia direta de R$ 72.345,06 ao mês (queda de 67,6% nos custos e de 71,5% no consumo em kWh), além de economizar mais de R$ 25.000,00 mensais com manutenção. Diante desses números expressivos, é fundamental que a Prefeitura de Penápolis analise o impacto financeiro sob a ótica da economia de divisas para os cofres públicos. Os recursos poupados na fatura de energia poderão ser redirecionados para áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura. Sendo assim, faz-se indispensável obter os dados e simulações do Poder Executivo para acompanhar a viabilidade financeira dessa transição em nosso município. Ante o exposto, rogamos aos nobres pares pela aprovação desta propositura.
Seta
Telefone: (18) 3652-0275
Endereço: Marginal Maria Chica, nº 1450 - Centro | CEP: 16300-005
Atendimento ao Público de segunda a sexta da 8h00 às 16h00
CNPJ: 47.756.440/0001-37
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