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Proposições
INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE COLETA DE LIXO NO COLÉGIO AGRÍCOLA.
REQ - Requerimentos
req_418-2026_(paulo)_29103549.pdf 987,12 KB
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Atualizado em: 29/09/2026 às 10h35
Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Número
418/2026
Data
28/09/2026
Ementa
Considerando que o Colégio Técnico Agrícola recebe diariamente um número significativo de alunos, professores, funcionários e demais integrantes da comunidade escolar, gerando consequentemente resíduos decorrentes das atividades educacionais e de manutenção da unidade; Considerando que a coleta de lixo já é realizada pelo DAEP em propriedades rurais localizadas nas proximidades do Colégio Agrícola, porém o serviço não estaria sendo estendido à unidade escolar; Considerando que a ausência de coleta regular no local pode provocar o acúmulo de resíduos, dificultando o adequado acondicionamento e descarte do lixo produzido pela comunidade escolar; Considerando a necessidade de garantir condições adequadas de limpeza, higiene, saúde pública e preservação ambiental em uma instituição de ensino que atende diariamente estudantes e profissionais; ao DAEP – Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental, solicitando-lhe com relação a possibilidade de inclusão do Colégio Técnico Agrícola na rota de coleta de resíduos sólidos, com a realização do serviço pelo menos uma vez por semana, as seguintes informações: Solicitamos os seguintes esclarecimentos: 1. O DAEP realiza atualmente a coleta de resíduos sólidos em propriedades rurais localizadas nas proximidades do Colégio Técnico Agrícola? 2. Por qual motivo o Colégio Técnico Agrícola não está atualmente incluído na rota de coleta de resíduos sólidos realizada nas proximidades? 3. Existe possibilidade de o DAEP incluir o Colégio Técnico Agrícola na rota de coleta de lixo, ainda que com periodicidade mínima de uma vez por semana? 4. Em caso positivo, qual seria o prazo necessário para que a coleta pudesse ser iniciada? 5. Em caso negativo, quais são os impedimentos técnicos, operacionais ou administrativos que impossibilitam a realização da coleta no local?
Justificativa
O Colégio Técnico Agrícola constitui importante unidade de ensino e recebe diariamente alunos, professores, funcionários e demais integrantes da comunidade escolar, desenvolvendo atividades que naturalmente produzem resíduos sólidos. Segundo informações recebidas, o DAEP já realiza a coleta de lixo em propriedades localizadas nas proximidades do Colégio Agrícola, porém a própria unidade escolar não estaria sendo contemplada pelo serviço. A situação merece atenção, considerando que se trata de uma instituição de ensino, na qual é fundamental assegurar condições adequadas de higiene, limpeza, saúde pública e preservação ambiental. A realização da coleta ao menos uma vez por semana poderia contribuir para evitar o acúmulo de resíduos e proporcionar melhores condições para o armazenamento e descarte adequado do lixo produzido na unidade. Além disso, considerando que os veículos responsáveis pela coleta já transitam pela região para atender propriedades próximas, entende-se pertinente verificar junto ao DAEP a possibilidade técnica e operacional de incluir o Colégio Técnico Agrícola no roteiro, evitando que uma instituição pública de ensino permaneça sem atendimento enquanto propriedades situadas em seu entorno são contempladas. Diante da relevância do tema e no exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo, apresentamos o presente requerimento, buscando esclarecer a situação e verificar a possibilidade de adoção de providências para que o Colégio Técnico Agrícola passe a contar com coleta regular de resíduos sólidos, preferencialmente ao menos uma vez por semana.
Seta
Telefone: (18) 3652-0275
Endereço: Marginal Maria Chica, nº 1450 - Centro | CEP: 16300-005
Atendimento ao Público de segunda a sexta da 8h00 às 16h00
CNPJ: 47.756.440/0001-37
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