Considerando que a Associação Esportiva Fruto da Fonte já realiza trabalho esportivo voltado a crianças e adolescentes, promovendo atividades que contribuem para a prática esportiva, convivência e integração social;
Considerando que a entidade pretende ampliar suas ações, utilizando o Centro Comunitário do bairro São Francisco para o desenvolvimento de atividades de evangelização, convivência, orientação e formação de crianças e adolescentes;
Considerando que a grande maioria das crianças e adolescentes participantes do projeto reside nos bairros Gimenes, Benone Soares de Queiroz, São Francisco e Marco Guerrero, tornando o referido Centro Comunitário um espaço localizado estrategicamente próximo à população atendida;
Considerando que os espaços públicos comunitários são constituídos e mantidos com recursos públicos e devem cumprir sua finalidade social, permanecendo efetivamente à disposição da população para atividades de interesse comunitário, observados, naturalmente, os critérios legais e administrativos para sua utilização;
Considerando a importância de assegurar que equipamentos públicos destinados à comunidade sejam efetivamente utilizados em benefício dos moradores, especialmente para atividades esportivas, sociais, culturais, educacionais, comunitárias e de formação de crianças e adolescentes;
Considerando, ainda, a necessidade de verificar a atual situação do imóvel, sua utilização, eventual disponibilidade de horários e os critérios legais e administrativos para eventual autorização ou cessão de uso;
à Secretaria de Administração, solicitando-lhe informações sobre a atual situação e utilização do Centro Comunitário localizado no bairro São Francisco, bem como sobre a possibilidade de sua utilização ou cessão à Associação Esportiva Fruto da Fonte, entidade que já desenvolve trabalho esportivo com crianças e adolescentes e que possui interesse em utilizar o espaço também para atividades de evangelização:
1. Qual é a atual situação de utilização do Centro Comunitário localizado no bairro São Francisco?
2. Atualmente, qual órgão, secretaria, entidade ou responsável realiza a administração e o controle de utilização do referido Centro Comunitário?
3. Quais atividades são atualmente desenvolvidas no local, indicando, se possível, os dias e horários de utilização?
4. O Centro Comunitário possui atualmente algum termo de cessão, autorização de uso, convênio ou outro instrumento jurídico que regulamente sua utilização? Em caso positivo, encaminhar cópia do respectivo documento.
5. Existem atualmente horários ou períodos em que o Centro Comunitário permanece sem utilização? Em caso positivo, informar quais.
6. Considerando que se trata de um espaço público comunitário, quais critérios são adotados pelo Município para assegurar que o imóvel permaneça efetivamente disponível para utilização da população?
7. A Associação Esportiva Fruto da Fonte poderia utilizar o Centro Comunitário para o desenvolvimento de suas atividades esportivas e de evangelização voltadas a crianças e adolescentes, mediante autorização ou instrumento jurídico adequado?
8. Em caso positivo, quais são os procedimentos, requisitos e documentos necessários para que a Associação Esportiva Fruto da Fonte possa formalizar o pedido de utilização ou cessão do espaço?
