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Proposições
EXECUTIVO/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO: INFORMAÇÕES SOBRE O FLUXO DE ATENDIMENTO, CANAL DE CONTATO E ATUALIZAÇÃO CADASTRAL JUNTO À CPFL PAULISTA, BEM COMO A VIABILIDADE DE MAPEAMENTO NOTURNO DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM PENÁPOLIS.
REQ - Requerimentos
req_465-2026_(jandineia)_27024222.pdf 741,41 KB
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Atualizado em: 27/10/2026 às 14h42
Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Destinatário
ao Executivo
Número
465/2026
Data
26/10/2026
Ementa
por meio dos setores competentes da Administração Municipal, preste as seguintes informações a este Poder Legislativo a respeito do relacionamento institucional com a concessionária CPFL Paulista e da gestão da iluminação pública no município: Qual é o cargo, servidor ou departamento da Prefeitura Municipal formalmente encarregado de realizar o contato e a ponte direta com a concessionária CPFL Paulista para a resolução das demandas de iluminação pública e rede elétrica? Quando foi realizada a última atualização cadastral, junto à CPFL Paulista, do CEP, da delimitação de vias e da relação dos nomes oficiais das ruas e avenidas do município de Penápolis? Quem é o responsável atualmente por averiguar a existência de lâmpadas apagadas na cidade e solicitar formalmente os serviços de manutenção e reparo à empresa concessionária? Diante de informações da própria CPFL de que municípios vizinhos (como Birigui) contam com servidores dedicados à fiscalização e mapeamento de lâmpadas apagadas, existe a possibilidade de a Prefeitura de Penápolis disponibilizar um funcionário ou equipe para efetuar rondas noturnas periódicas, mapeando as falhas de iluminação nos bairros e na região central?
Justificativa
A iluminação pública eficiente é fator indispensável para a segurança, a trafegabilidade e a qualidade de vida da população penapolense. Ruas e avenidas às escuras trazem constante sensação de insegurança aos moradores, favorecendo a ação de criminosos e aumentando o risco de acidentes. Chegou ao conhecimento deste Poder Legislativo, por meio de esclarecimentos da própria concessionária CPFL Paulista, que existe um canal de contato direto entre a concessionária e o Poder Executivo para o célere atendimento de demandas. Além disso, a empresa pontuou que municípios da região adotam o modelo de designar servidores específicos para realizar vistorias e mapeamentos noturnos dos pontos de iluminação que necessitam de reparos. Outro ponto que exige atenção diz respeito ao cadastro de ruas e CEPs atualizado perante a concessionária, fundamental para garantir que as ordens de serviço de manutenção sejam emitidas com precisão e sem atrasos decorrentes de divergências de endereço. Assim, o presente Requerimento visa compreender a estrutura atual de fiscalização do município, cobrar maior agilidade na manutenção das lâmpadas e sugerir a adoção de rondas noturnas para que Penápolis tenha um mapeamento completo e eficiente de sua rede de iluminação pública.
Seta
Telefone: (18) 3652-0275
Endereço: Marginal Maria Chica, nº 1450 - Centro | CEP: 16300-005
Atendimento ao Público de segunda a sexta da 8h00 às 16h00
CNPJ: 47.756.440/0001-37
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