Considerando que o diabetes é uma doença crônica que exige acompanhamento contínuo e, para os pacientes que dependem de insulinoterapia, a administração regular do medicamento é fundamental para o controle da doença e a prevenção de complicações;
Considerando que as seringas destinadas à aplicação de insulina constituem insumos essenciais para a administração segura do medicamento, sendo indispensáveis aos pacientes que utilizam esse método para a continuidade de seu tratamento;
Considerando que o acesso aos insumos necessários ao tratamento de doenças crônicas deve ser assegurado pela rede pública de saúde, especialmente aos pacientes que dependem do fornecimento gratuito pelo Sistema Único de Saúde – SUS;
Considerando que a falta de seringas pode comprometer a continuidade do tratamento, gerar dificuldades aos pacientes e seus familiares e impor despesas inesperadas àqueles que não possuem condições financeiras de adquirir esses materiais por conta própria;
Considerando que compete à Administração Municipal planejar adequadamente as aquisições, controlar os estoques e assegurar o abastecimento regular dos insumos necessários ao atendimento da população;
Considerando a necessidade de acompanhamento e fiscalização, pelo Poder Legislativo, da prestação dos serviços públicos de saúde e da adequada aplicação dos recursos públicos municipais;
Requeremos à Mesa, após as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, seja oficiada à Prefeitura Municipal de Penápolis, através da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando-lhe informações e documentos referentes à falta ou insuficiência de seringas destinadas à aplicação de insulina nas unidades da rede municipal de saúde, solicitamos os seguintes esclarecimentos:
1. A Secretaria Municipal de Saúde confirma a falta ou insuficiência de seringas para aplicação de insulina nas unidades de saúde do município? Em caso positivo, informar quais unidades foram afetadas e desde quando ocorre o problema.
2. Quais são os motivos que ocasionaram a falta ou insuficiência desse insumo, esclarecendo se o problema decorre de atraso em processos de aquisição, dificuldades de fornecimento, falhas de planejamento, problemas contratuais ou outras razões?
3. Informar qual é o estoque atual de seringas para aplicação de insulina disponível na rede municipal de saúde e qual é o consumo médio mensal desse material.
4. Informar quantos pacientes cadastrados na rede municipal de saúde utilizam insulina e dependem do fornecimento regular de seringas para a continuidade do tratamento.
5. Informar se algum paciente deixou de receber as seringas necessárias ao tratamento em razão do desabastecimento e quais medidas foram adotadas para assegurar a continuidade segura da administração de insulina.
6. A Secretaria de Saúde tem o registro de quantas pessoas na cidade são portadoras de diabetes tipo 1 e 2? Informar a quantidade.
