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Proposições
INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO DA CRIANÇA ESTEVÃO HENRIQUE RAMOS COSTA NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL.
REQ - Requerimentos
req_466-2026_(corassa)_27024256.pdf 680,75 KB
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Atualizado em: 27/10/2026 às 14h43
Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Destinatário
Executivo
Número
466/2026
Data
26/10/2026
Ementa
por meio da Secretaria Municipal de Saúde e à direção do Pronto-Socorro Municipal, com relação ao atendimento da criança Estêvão Henrique Ramos Costa, que teria sido atendida na unidade, liberada para casa e, posteriormente, retornado ao local, ocasião em que foi constatada a presença de um objeto metálico (ferro) em sua boca, as seguintes informações: 1. Sobre o atendimento da criança Estêvão Henrique Ramos Costa: * Cópia do prontuário médico, ficha de atendimento, exames e demais registros, observadas as normas de sigilo e proteção de dados. * Quais avaliações e procedimentos foram realizados no primeiro atendimento e quais foram os motivos da liberação para casa. * Quais providências foram adotadas após o retorno da criança e a constatação do objeto metálico. * Se foi instaurada alguma apuração interna para esclarecer o ocorrido. 2. Sobre as imagens das câmeras de segurança: Solicito a preservação e disponibilização das imagens das câmeras de segurança do corredor do Pronto-Socorro Municipal, referentes à noite de sábado, por volta das 21h, até o momento da minha saída da unidade, em data a ser confirmada. As imagens são necessárias para esclarecer os fatos e demonstrar que, em nenhum momento, entrei na sala do médico enquanto a criança Estêvão Henrique Ramos Costa estava sendo atendida. 3. Sobre a conduta do médico: Solicito esclarecimentos sobre o comportamento do profissional durante a ocorrência, diante dos relatos de que teria se dirigido a este vereador em voz alta e com palavras agressivas, bem como sobre os motivos que levaram ao acionamento da Polícia. Requeiro informações sobre eventuais registros internos da ocorrência, a identificação dos profissionais envolvidos e as providências adotadas pela direção do Pronto-Socorro.
Justificativa
O presente requerimento tem como objetivo esclarecer integralmente o atendimento prestado à criança Estêvão Henrique Ramos Costa, verificar os procedimentos adotados pela unidade e garantir transparência na apuração dos fatos. Busca, ainda, esclarecer as circunstâncias da ocorrência envolvendo este vereador no exercício de sua função fiscalizatória, com base em registros e informações oficiais. Diante da relevância do caso, solicito resposta formal aos questionamentos apresentados, acompanhada dos documentos legalmente disponibilizáveis e das providências adotadas
Seta
Telefone: (18) 3652-0275
Endereço: Marginal Maria Chica, nº 1450 - Centro | CEP: 16300-005
Atendimento ao Público de segunda a sexta da 8h00 às 16h00
CNPJ: 47.756.440/0001-37
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