O presente Requerimento ampara-se nas atribuições constitucionais de fiscalização inerentes a este Poder Legislativo e visa esclarecer a destinação e a qualidade da execução dos recursos públicos aplicados na infraestrutura do município.
A referida benfeitoria na Praça Yumiko Arikawa contou com o aporte de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) — verba viabilizada por emenda parlamentar obtida pelo Vereador Roberto Delfino —, especificamente destinada à modernização da iluminação do local, demanda aguardada há anos pelos moradores do Bairro Village Regina.
Contudo, apesar do expressivo montante financeiro investido, constata-se no local que a iluminação instalada permanece inadequada, insuficiente e aquém dos padrões esperados, gerando contínua indignação na vizinhança e nos frequentadores da praça desde o ano passado.
Inadmissível que, com os recursos técnicos e orçamentários disponíveis, um projeto dessa magnitude falhe no dimensionamento e na especificação das luminárias. Diante disso, faz-se indispensável o acesso ao processo licitatório e a identificação dos responsáveis pelo projeto e fiscalização para a devida apuração dos fatos e cobrança de adequações.