CONSIDERANDO que os moradores do bairro Portal das Primaveras reivindicam há tempos a construção de calçada na referida área, tendo, inclusive, organizado abaixo-assinado para solicitar a execução da melhoria;
CONSIDERANDO que, apesar da mobilização dos moradores e da formalização da reivindicação, a demanda permanece sem solução, gerando insatisfação na comunidade, que aguarda providências do Poder Público;
CONSIDERANDO que a ausência de calçada adequada pode comprometer a segurança e a acessibilidade dos pedestres, dificultando a circulação de crianças, idosos, pessoas com deficiência e demais munícipes que transitam pelo local;
CONSIDERANDO que o Município exige dos proprietários de imóveis o cumprimento das normas relativas à construção e à manutenção de calçadas, podendo aplicar as penalidades previstas na legislação municipal em caso de descumprimento;
CONSIDERANDO que é necessário assegurar coerência e igualdade de tratamento, de modo que o Poder Público também adote providências em relação aos espaços sob sua responsabilidade, garantindo acessibilidade, segurança e respeito às reivindicações da população;
através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, solicitando informações sobre a construção de calçada na área localizada na Avenida Edson Carlos Monteiro de Barros, no bairro Portal das Primaveras:
1. A Secretaria Municipal de Esportes tem conhecimento da reivindicação dos moradores referente à construção de calçada na Avenida Edson Carlos Monteiro de Barros, no bairro Portal das Primaveras?
2. A quem pertence a área em questão e qual secretaria municipal é responsável pela execução e manutenção dos serviços necessários no local?
3. Por qual motivo a construção da calçada ainda não foi realizada, mesmo após a mobilização dos moradores e a apresentação de abaixo-assinado?
4. Existe algum impedimento técnico, administrativo, jurídico ou orçamentário que impossibilite a execução da obra? Em caso positivo, especificar detalhadamente.
5. Existe previsão para a construção da calçada? Em caso afirmativo, informar o prazo estimado para o início e a conclusão dos serviços.
6. Caso a obra ainda não esteja programada, quais providências poderão ser adotadas pela Administração Municipal para viabilizar sua execução?
7. A Prefeitura poderá realizar uma vistoria técnica no local, avaliar as condições de circulação dos pedestres e apresentar um cronograma de providências para solucionar o problema?
8. Considerando que os proprietários de imóveis são cobrados pelo Município quanto à construção e à manutenção de calçadas, inclusive com possibilidade de penalidades previstas em lei, quais medidas a Administração Municipal pretende adotar para garantir condições adequadas de acessibilidade e segurança na área pública mencionada?
