Comunitários de Saúde atualmente em atividade no município, à distribuição desses profissionais nas unidades de saúde e aos repasses financeiros mensais destinados ao custeio e à complementação de suas remunerações.
Considerando que os Agentes Comunitários de Saúde desempenham papel fundamental na atenção básica, atuando diretamente junto às famílias e comunidades, contribuindo para a prevenção de doenças, a promoção da saúde e o acompanhamento das condições de saúde da população;
Considerando a necessidade de conhecer o número de profissionais atualmente em atividade nas unidades de saúde do município de Penápolis, bem como a distribuição desses agentes em cada unidade;
Considerando que o custeio e a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde envolvem recursos públicos provenientes de diferentes fontes, especialmente repasses federais destinados à manutenção e ao fortalecimento da atenção básica;
Considerando a importância de verificar os valores mensalmente recebidos pelo Município para o custeio e a complementação da remuneração desses profissionais, bem como os valores efetivamente aplicados nessa finalidade;
Considerando a necessidade de acompanhamento e fiscalização, pelo Poder Legislativo, da correta aplicação dos recursos públicos destinados à área da saúde;
Considerando os princípios da transparência, da eficiência e da publicidade que devem nortear a Administração Pública;
Requeremos à Mesa, após as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, seja oficiada à Prefeitura Municipal de Penápolis, através da Secretaria de Saúde, solicitando-lhe informações e documentos referentes ao número de Agentes, as seguintes esclarecimentos:
1. Quantos Agentes Comunitários de Saúde estão atualmente em atividade no município de Penápolis?
2. Informar a quantidade de Agentes Comunitários de Saúde lotados em cada Unidade Básica de Saúde (UBS) do município, discriminando o nome de cada unidade e o respectivo número de profissionais.
3. Qual é o valor mensal dos recursos financeiros repassados pelo Governo Federal ao Município de Penápolis destinados ao custeio e à complementação da remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde?
4. Informar, de forma discriminada, os valores mensais recebidos pelo município nos últimos 12 meses, referentes aos repasses federais destinados aos Agentes Comunitários de Saúde, especificando as respectivas fontes e finalidades.
5. Além dos recursos federais, o município recebe recursos estaduais ou utiliza recursos próprios para complementar o pagamento dos salários desses profissionais? Em caso positivo, informar os valores mensais e as respectivas fontes de recursos.
6. Qual é o valor total mensal da folha de pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde, discriminando os valores custeados com recursos federais, estaduais e municipais?
7. Os recursos recebidos mensalmente para essa finalidade são suficientes para custear a remuneração dos profissionais? Em caso negativo, informar qual é o valor da complementação mensal realizada com recursos próprios do município.
8. Informar se todos os Agentes Comunitários de Saúde atualmente em atividade estão regularmente cadastrados nos sistemas oficiais pertinentes para fins de recebimento dos repasses financeiros correspondentes. Em caso de divergências ou pendências, especificá-las.
