Requeremos à Mesa, após as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, seja oficiado ao DAEP, solicitando-lhe informações sobre a continuidade dos serviços de vigilância do Parque Maria Chica, considerando informações de que o contrato com a empresa terceirizada responsável pelo serviço não será renovado e de que não haverá abertura de novo processo licitatório para essa finalidade.
Considerando que o Parque Maria Chica é um importante espaço público de lazer, convivência e prática de atividades esportivas e recreativas, frequentado diariamente por munícipes de diferentes faixas etárias;
Considerando que os serviços de vigilância até então eram realizados por empresa terceirizada, contribuindo para a segurança dos frequentadores, a preservação do patrimônio público e a prevenção de atos de vandalismo e outras ocorrências;
Considerando informações recebidas de que o contrato com a referida empresa não será renovado e de que não haveria previsão de abertura de novo processo licitatório para a continuidade dos serviços de vigilância;
Considerando a necessidade de esclarecer a veracidade dessas informações e, em caso afirmativo, conhecer quais providências serão adotadas pela Administração para assegurar a continuidade da vigilância no local;
Considerando que a eventual descontinuidade dos serviços pode gerar preocupação quanto à segurança dos frequentadores, à conservação das instalações e à proteção do patrimônio público;
Considerando a importância de que os espaços públicos municipais ofereçam condições adequadas de segurança e tranquilidade à população, permitindo sua utilização de maneira segura e organizada;
Considerando, por fim, a necessidade de acompanhamento e fiscalização, pelo Poder Legislativo, das medidas adotadas pela Administração Municipal para a manutenção e preservação dos espaços públicos;
seja oficiado ao DAEP (AUTARQUIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL, solicitando-lhe informações sobre a continuidade dos serviços de vigilância do Parque Maria Chica e as medidas previstas para garantir a segurança do espaço, as seguintes informações.
Solicitamos os seguintes esclarecimentos:
1. É verdadeira a informação de que o contrato com a empresa terceirizada responsável pelos serviços de vigilância do Parque Maria Chica não será renovado?
2. Em caso afirmativo, quais são os motivos que levaram à decisão de não renovar o contrato com a referida empresa?
3. Confirma-se a informação de que não será aberto novo processo licitatório para a contratação de empresa responsável pela continuidade dos serviços de vigilância do Parque Maria Chica?
4. Caso o contrato não seja renovado e não haja abertura de novo processo licitatório, como ficará a vigilância do Parque Maria Chica? Quais medidas serão adotadas para garantir a segurança dos frequentadores e a preservação do patrimônio público?
5. Existe planejamento para que a vigilância seja realizada por servidores municipais, por outro meio de contratação ou mediante a implantação de medidas alternativas de segurança, como monitoramento por câmeras ou outros sistemas de controle?
6. Caso esteja prevista alguma alternativa para substituir os serviços atualmente prestados pela empresa terceirizada, qual será a forma de execução e a partir de quando as medidas serão implementadas?
7. A Administração possui levantamento ou avaliação dos possíveis impactos da interrupção dos serviços de vigilância, especialmente quanto à segurança dos usuários, à prevenção de atos de vandalismo e à conservação do patrimônio público?
8. Quais providências serão adotadas para evitar que eventual interrupção dos serviços comprometa a segurança e a utilização do Parque Maria Chica pela população?
