Câmara de Penápolis

Proposições

EXECUTIVO: INFORMAÇÕES SOBRE AÇÕES E MEDIDAS PARA REVITALIZAR O PRÉDIO DA ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA.

REQ - Requerimentos

667,70 KB

Download

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2017 até 31/12/2020

Destinatário

ao Executivo

Número

172/2018

Data

10/09/2018

Respostas

03 OUT 2018

Secretaria de Administração

Autor

JÚLIO CÉSAR CAETANO

Vereador

Ementa

para que, através do seu setor competente, nos informe: 1) A Prefeitura estuda alguma ação ou medida visando revitalizar o prédio da antiga estação ferroviária? Em caso afirmativo, quais seriam essas medidas? 2) Qual a situação da autorização concedida pelo DNIT em 2017 para a implantação de um centro unificado de atendimento ao cidadão, nas dependências do referido prédio? 3) Qual a situação do financiamento pleiteado junto ao BNDES, no valor de R$ 1 milhão, para viabilizar a instalação do chamado "Atende Fácil" na antiga estação? 4) Independentemente das ações desses órgãos federais, a Prefeitura não pode realizar obras estruturais no prédio, como pintura, adequações na rede elétrica e algum tipo de reforma?

Justificativa

Em junho do ano passado, a Prefeitura divulgou na mídia ter conseguido junto ao DNIT a autorização para a implantação do chamado "Atende Fácil", que reuniria no espaço da antiga estação ferroviária uma gama de serviços visando facilitar o dia a dia da comunidade. Também na mesma matéria de divulgação, estaria em andamento um pedido de financiamento junto ao BNDES para a efetivação dessa implantação. Mais de um ano depois, o local continua como estava. Ou melhor, está pior, pois atos de vandalismo são vistos por toda parte, principalmente as muitas pichações das paredes do prédio. Também há sujeira, pessoas "moradoras" no local e nenhuma atividade prevista pela Prefeitura foi implantada. Resta-nos, primeiramente, lamentar, pois trata-se de um local nobre, no centro da cidade, e que está em completo e geral estado de abandono. Seguidamente, estamos solicitando ao Executivo informações sobre a possibilidade de serem executadas pelo menos as obras básicas de pintura, reforma do prédio, melhoria em sua iluminação, limpeza e, se possível, disponibilizar um vigia no período noturno para coibir as atitudes ilícitas que ali ocorrem. E também saber a situação atual tanto no DNIT quanto no BNDES, com relação à implantação do citado centro de atendimento ao cidadão.