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Proposições
AO DETRAN-SP: INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS VISANDO DESAFOGAR A GRANDE QUANTIDADE DE MOTORISTAS QUE NECESSITAM REALIZAR OS EXAMES NECESSÁRIOS NA RENOVAÇÃO DA CNH POR EXERCEREM ATIVIDADE REMUNERADA.
REQ - Requerimentos
req_058-2020_(julio)_19085715.pdf 702,81 KB
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Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2017 até 31/12/2020
Destinatário
ao DETRAN-SP
Número
58/2020
Data
18/05/2020
Ementa
solicitando aos responsáveis que nos informem: 1) Que providências o DETRAN vem adotando visando desafogar a grande quantidade de exames necessários à renovação da CNH, especialmente o toxicológico, mas também médico e psicológico, uma vez que devido à pandemia do Coronavírus, não há atendimento presencial nas clínicas e através do sistema do DETRAN não está sendo possível? 2) Há alguma previsão de liberar a realização dos exames, prioritariamente dos motoristas que já pagaram pela mudança de categoria, pois são pessoas que dependem da habilitação para trabalhar, pois possuem Atividade Remunerada?
Justificativa
Fomos procurados por muitas pessoas que trabalham dirigindo veículos, enquadrados como Atividade Remunerada, e nesse caso, para renovar a CNH dependem de realizar vários exames, entre eles o toxicológico. Porém, não estão conseguindo apesar de tentarem reiteradas vezes nas clínicas que fazem os exames, através do sistema, já que não há atendimento presencial devido à quarentena estabelecida pelo governo estadual. São pessoas inclusive vinculadas ao próprio DETRAN, instrutores de aulas, examinadores, funcionários ligados às auto-escolas, todos tem que renovar a habilitação 01 mês antes de vencer, diferentemente dos condutores que tem habilitação para uso particular. Há também os médicos peritos do trânsito e psicólogos, que também dependem do Sistema DETRAN, que é on-line, mas há dois meses não conseguem renovar, pois o sistema não está sendo liberado a eles. São pessoas que precisam urgentemente renovar suas habilitações para trabalhar, pois são motoristas e suas famílias e empresas também dependem deles estarem devidamente habilitados. Sugerimos que o DETRAN possa resolver esse problema, ao menos desafogando esse público que já pagou pela renovação da CNH e ainda não fez os exames, utilizando nessas clínicas os mesmos cuidados que algumas localidades estão adotando em relação a academias, salões de beleza e barbearias, com agendamento prévio, utilização de máscaras e somente um por vez, além de outros que se fizerem necessários.
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