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APOIO AO PROJETO DE LEI 282/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO ESTADUAL CORONEL NISHIKAWA, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTO ESPECIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS QUE AUXILIAM NO COMBATE AO CORONAVÍRUS.
MOC - Moções
mocao_041-2020_(ivan)_09112908.pdf 516,22 KB
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Detalhes
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Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2017 até 31/12/2020
Destinatário
ao Deputado Estadual Coronel Nishikawa
Número
41/2020
Data
08/06/2020
Ementa
encaminhando-lhe a presente MOÇÃO DE APOIO do Legislativo penapolense, pela apresentação do Projeto de Lei nº 282/2020, o qual estabelece procedimento especial aos funcionários públicos que auxiliam no combate ao Coronavírus (Covid-19) no atendimento à população, em hospitais públicos, privados ou de campanha sediados no Estado de São Paulo. Requeremos ainda, que cópia da presente seja encaminhada ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Deputado Cauê Macris, para conhecimento e empenho na tramitação e aprovação do referido projeto de lei.
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Justificativa
Queremos através desta Moção, apoiar e parabenizar o Deputado Coronel Nishikawa pela autoria do projeto de lei acima mencionado, pois valoriza sobremaneira o empenho e a dedicação desses profissionais, neste momento sem precedentes da humanidade. Todos que estão na linha de frente no combate à pandemia merecem nosso aplauso e reconhecimento, pois as dificuldades vivenciadas diariamente são muitas e, muitas vezes, com condições mínimas de trabalho. Daí a intenção do projeto em conceder aos funcionários públicos em questão um acréscimo de 1 (um) ano de serviço na contagem de tempo de suas aposentadorias, o que em nosso entender, trata-se de medida justíssima pois valoriza cada um desses funcionários com o benefício previsto, pela exposição aos riscos de contaminação a que hoje estão sujeitos. Ante o exposto, rogamos aos nobres pares pela aprovação da presente Moção.
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