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Proposições
EXECUTIVO: INFORMAÇÕES SOBRE A INTENSIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DOS EQUINOS SOLTOS NAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE.
REQ - Requerimentos
req_123-2020_(chacon)_18103725.pdf 479,34 KB
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Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2017 até 31/12/2020
Destinatário
ao Executivo
Número
123/2020
Data
17/08/2020
Ementa
para que, através do seu setor competente, nos informe: 1) A fiscalização dos animais equinos soltos nas vias públicas e logradouros da cidade tem sido intensificada? 2) Quais medidas o Executivo tem tomado em relação a esse problema? 3) A Prefeitura tem recebido, através da Ouvidoria, reclamações da população sobre esses animais soltos? Há um acompanhamento da quantidade mensal de reclamações nesse sentido?
Justificativa
Temos recebido diversas reclamações de munícipes sobre a grande quantidade de cavalos soltos, pastando e andado livremente em diversos pontos da cidade, como ruas, praças e áreas verdes. Essa situação oferece grande risco de acidentes, principalmente porque a Prefeitura está recapeando muitas vias públicas e com o asfalto novo os veículos desenvolvem altas velocidades e a possibilidade de surgir de repente um equino solto no meio da rua e provocar uma colisão é grande. Daí estarmos solicitando ao Executivo as informações sobre as providências adotadas para fiscalizar de forma mais efetiva essa situação irregular e temerária.
Seta
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