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À MESA DIRETORA: SOLICITA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, EM DATA A SER DEFINIDA, PARA DEBATER SOBRE A SITUAÇÃO DAS QUEIMADAS EM NOSSO MUNICÍPIO, BEM COMO SOLICITAÇÃO PARA QUE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACELERE O PROCESSO DE LIBERAÇÃO DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS NO COMBATE AOS INCÊNDIOS FLORESTAIS EM PARCERIA COM O DAEP, CONFORME CONVÊNIO JÁ FIRMADO ENTRE AS PARTES.
REQ - Requerimentos
req_146-2020_(evandro)_06091621.pdf 378,18 KB
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Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2017 até 31/12/2020
Destinatário
à Mesa Diretora
Número
146/2020
Data
05/10/2020
Ementa
que seja realizada uma Audiência Pública nesta Casa, em data a ser definida, convidando para tanto a MMª Juíza de Direito, Jéssica Pedro, o Promotor de Justiça do Meio Ambiente, o Prefeito Municipal, os bombeiros militares e a sociedade civil, a fim de debatermos a situação das queimadas em nosso município, bem como a solicitação para que o Tribunal de Justiça de São Paulo acelere o processo de liberação dos bombeiros voluntários no combate aos incêndios florestais em parceria com o DAEP, conforme convênio já firmado entre as partes. Esclarecemos que referida audiência deverá ser realizada com todos os protocolos de saúde, respeitando o distanciamento e o percentual máximo de pessoas presentes, evitando aglomeração, visando preservar a saúde ante a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).
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