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Câmara de Penápolis
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Proposições
GOVERNADOR DO ESTADO, SECRETÁRIOS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E CASA CIVIL: INCLUSÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO NO PLANO ESTADUAL DE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19.
REQ - Requerimentos
req_037-2021_(jandineia)_23112948.pdf 783,62 KB
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Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2021 até 31/12/2024
Número
37/2021
Data
22/02/2021
Ementa
Requeremos à Mesa, após as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, que sejam oficiados aos Secretários de Estado da Educação, Saúde e Casa Civil, bem como o Senhor Governador do Estado de São Paulo, visando estudos emergenciais para a inclusão imediata dos profissionais da educação (professores, gestores e servidores administrativos e organização escolar) no Plano Estadual de Vacinação, contemplando as Educadoras e os Educadores que atuam nas escolas públicas estaduais, municipais e particulares do Estado de São Paulo, abrangendo todos os níveis de ensino, da Educação Infantil ao Ensino Superior, pois entendemos, de um lado, tratar-se de uma questão de justiça, pois a Educação é um serviço essencial e, de outro lado, trata-se de uma necessidade sanitária visando à prevenção de um colapso no sistema estadual de saúde, considerando que circulam milhões de pessoas pelas escolas em todo o Estado de São Paulo. Requeremos também que sejam oficiados aos Deputados Estaduais, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que sejam líderes dos partidos com representação na Câmara Municipal de Penápolis, solicitando apoio à presente propositura.
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Justificativa
Considerando que nos meses de fevereiro e março do corrente ano as escolas, sejam públicas ou particulares, retornam às aulas presenciais, recebendo milhões de alunos e profissionais da educação, sendo motivo de extrema preocupação para todos os envolvidos, direta e indiretamente, no processo educacional; Considerando que os municípios paulistas vivem uma grande onda de contaminação pela covid-19, aumentando a média diária de contaminação e, infelizmente, de mortes, colocando-nos em sinal de alerta máximo sobre a necessidade da continuidade das medidas preventivas, incluindo distanciamento físico e social, com vistas a evitar a propagação do coronavírus; e Considerando que os profissionais da saúde são fundamentais para trazer o horizonte da vida às pessoas, porém, os profissionais da educação são igualmente imprescindíveis para propiciar prevenção, segurança e mobilização das pessoas em prol da vida, justifica-se plenamente que devem ser tratados como prioridade nacional de vacinação contra a covid-19, devendo ser incluídos após a imunização dos profissionais da saúde que atuam no atendimento direto da população, idosos e pessoas com comorbidades.
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