Os Governos Federal e Estadual deram início ao Programa de Imunização contra a Covid-19 em todo o país. O Plano Nacional de Operacionalização da Vacina, elaborado pelo Ministério da Saúde, estabelece uma ordem de vacinação para os grupos prioritários. A seleção das populações com prioridade na imunização foi baseada em princípios da Organização Mundial da Saúde (OMS). Primeiramente foram imunizados, pela ordem, os trabalhadores de saúde, povos e comunidades tradicionais quilombolas e posteriormente idosos com idade superior a 90 anos. A imunização dos demais grupos depende da frequência com que a vacina chega ao país para distribuição. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente que estados e municípios podem comprar e fornecer à população vacinas contra a Covid-19. A medida foi autorizada apenas em caso de descumprimento do Plano Nacional de Vacinação pelo governo federal ou de insuficiência de doses previstas para imunizar a população. Diante do relatado, requeremos as seguintes informações: