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Câmara de Penápolis
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Proposições
MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 2564/2020, DE AUTORIA DO SENADOR FABIANO CONTARATO, O QUAL INSTITUI PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.
MOC - Moções
mocao_12-2021_(bruno)_11013508.pdf 662,35 KB
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Detalhes
Detalhes
Situação
-
Legislatura
De 01/01/2021 até 31/12/2024
Número
12/2021
Data
10/05/2021
Ementa
seja oficiado ao Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, encaminhando-lhe MOÇÃO DE APOIO deste Poder Legislativo, ao Projeto de Lei nº 2564/2020, que "Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira", o qual encontra-se em tramitação no Senado Federal. Requeremos ainda, que cópia da presente Moção seja encaminhada ao Senador Fabiano Contarato, autor do referido projeto.
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Justificativa
Esta Casa de Leis não poderia deixar de manifestar o seu irrestrito apoio a um Projeto de Lei de tamanha relevância à saúde do nosso País. Ressaltamos a necessidade emergencial de valorizar e reconhecer os serviços prestados pela maior categoria do País, em especial no momento em que nosso Brasil enfrenta o maior desafio sanitário deste século, que é a pandemia do novo coronavírus, que tantas vidas já ceifou, onde o valor dos profissionais da saúde fica ainda mais explícito e inquestionável. Pessoas de diversos países passaram a sair nas janelas e aplaudir os verdadeiros heróis, aqueles que se colocam em risco diariamente para salvar vidas vítimas da Covid-19.
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Seta
Versão do Sistema: 3.1.1 - 05/07/2021
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