Ir para conteúdo do site interna

Ir para o conteúdo

AO VIVO: Sessão Ordinária - 18-10-21 ( "Câmara Social"
fechar
ASSISTIR
Câmara de Penápolis
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Proposições
PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E LÍDERES PARTIDÁRIOS: ENVIDAR ESFORÇOS E AÇÕES VISANDO QUE A PEC 32/2020 (REFORMA ADMINISTRATIVA) SEJA TEMA DE PROFUNDOS DEBATES COM A SOCIEDADE ANTES DE SER SUBMETIDA À APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL.
REQ - Requerimentos
req_359-2021_(jandineia)_28085317.pdf 1,012,85 KB
Download
Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2021 até 31/12/2024
Destinatário
ao Presidente da Câmara dos Deputados
Número
359/2021
Data
27/09/2021
Ementa
ao Excelentíssimo Senhor Deputado Arthur Lira, Presidente da Câmara Federal, bem como aos Digníssimos deputados líderes das bancadas com assento naquela Casa Legislativa, solicitando-lhes que envidem seus melhores esforços e ações visando que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, de autoria do Executivo Federal, a qual "Altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios" seja tema de profundos debates com a sociedade, antes de ser submetida à aprovação do Congresso Nacional.
Clique para ler tudo sasasasas
Justificativa
Trata-se de uma alteração muito importante na organização administrativa dos entes federativos. A administração pública brasileira necessita de mais eficiência e maior controle, porém, uma proposta com essa envergadura precisa esgotar seu debate com uma mobilização geral da sociedade, com mais propostas, sugestões, melhores e mais aprofundados estudos, enfim, um engajamento total em todos os níveis políticos. sociais e administrativos, a fim de que não hajam injustiças com muitos profissionais técnicos, servidores de todos os segmentos públicos. Esperamos que a Câmara Federal ainda realize audiências públicas e uma ampla discussão sobre a PEC, antes de ser votada no Plenário e, após, encaminhada ao Senado Federal para idêntico trâmite.
Clique para ler tudo sasasasas
Seta
Versão do Sistema: 3.1.5 - 04/10/2021
Copyright Instar - 2006-2021. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia