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AO VIVO: Sessão Ordinária - 18-10-21 ( "Câmara Social"
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EXECUTIVO: INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DA INSTALAÇÃO DA ATIVIDADE DELEGADA EM NOSSO MUNICÍPIO.
REQ - Requerimentos
req_367-2021_(jandineia)_06102544.pdf 575,92 KB
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Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2021 até 31/12/2024
Número
367/2021
Data
05/10/2021
Ementa
através do setor responsável, que informe esta Casa qual o andamento da Atividade Delegada em Penápolis.
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Justificativa
A Atividade Delegada é um convênio entre o Município e a Secretaria de Segurança Pública, órgão do Governo do Estado, que permite aos policiais militares desempenharem suas funções nos dias de folga, férias e licença, sendo remunerados pela prefeitura. Em maio de 2019 foi assinado o convênio entre a Prefeitura de Penápolis e a Polícia Militar para a implantação da atividade delegada no município. Na oportunidade havia uma informação de que seria realizada uma análise da Secretaria Estadual de Segurança Pública para sua aplicação. A demora em sua efetivação implica na falta de otimização da fiscalização e a autuação das infrações de trânsito de competências do município. A atividade delegada pode trazer enormes benefícios na área da segurança. Reforça a questão da segurança em nosso município, pois à Polícia Militar serão delegadas algumas atividades inerentes à fiscalização municipal. Para a Polícia Militar isso é muito importante e, para a população, trata-se de ganho com mais policiais na rua, prevenindo crimes. Além das viaturas rondarem as áreas centrais da cidade, prédios públicos, escolas municipais e locais onde há a venda de ambulantes, poderia ajudar na atuação da Zona Azul de Penápolis, cujas agentes sofrem constantemente agressões verbais, são ignoradas e não recebem apoio para atuarem com tranquilidade.
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Seta
Versão do Sistema: 3.1.5 - 04/10/2021
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