Câmara de Penápolis

Proposições

EXECUTIVO: INFORMAÇÕES SOBRE AÇÕES JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO PARA APOIAR A VIABILIDADE DE PRODUÇÃO DA EMPRESA BONOLAT EM PENÁPOLIS.

REQ - Requerimentos

744,60 KB

Download

Atualizado em: 04/08/2025 às 06h56

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2021 até 31/12/2024

Destinatário

ao Executivo

Número

15/2022

Data

07/02/2022

Respostas

28 FEV 2022

SGGP

Autores

JANDINEIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES

Vereador (Autor)

ALTAIR DOS SANTOS REIS

PAULO HENRIQUE CASTELLEONE SANCHEZ

Vereador (Autor)

EDSON BILCHE GIROTTO

Vereador (Autor)

VILMA APARECIDA DE ALMEIDA

Vereador (Autor)

JÚLIO CÉSAR CAETANO

Vereador (Autor)

JOSÉ ANTONIO FERRES CHACON

Vereador (Autor)

Ementa

para que, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Trabalho, nos preste as seguintes informações sobre ações envidadas pela Prefeitura junto ao Governo do Estado para viabilizar propostas voltadas à desoneração do ICMS, que objetive a manutenção das empresas no Estado de São Paulo, para assim, evitar a perda de competitividade como vem ocorrendo em Penápolis com a empresa Bonolat: 1) Quais as ações que a Administração Municipal propõe para o momento para que a Bonolat - empresa sólida, com mais de 10 anos no mercado - com planta industrial em Penápolis, retome suas atividades conforme previsto na sua instalação? 2) Haverá mobilização do Executivo junto à Associação Comercial e Sincomercio Penápolis para que a empresa que produz e comercializa produtos lácteos no município se sinta amparada, politicamente, no momento atual? 3) A Administração pode atuar junto ao Governador e deputados estaduais para apoiar a Bonolat, que sempre prezou pela qualidade de seus produtos, respeito aos clientes, colaboradores, produtores, consumidores, meio ambiente e, especialmente, à cidade de Penápolis?

Justificativa

Como é de conhecimento a empresa Bonolat interrompeu, embora momentaneamente, a produção do leite UHT, em Penápolis, em função da atual política tributária do setor, no estado de São Paulo, que perde em competitividade, quando comparada com outros estados. Diante do fato, é imprescindível que todos os segmentos ligados às atividades do comércio, indústria, agrícola e também os representantes do Executivo e Legislativo estejam focados no mesmo propósito de buscar soluções junto ao Governo do Estado para que, através da Secretaria Estadual da Fazenda, proponham estudos que amenizem a carga tributária para que as empresas não busquem outros Estados da Federação, por conta de menor carga tributária. Como apresentou em comunicado à imprensa, o Grupo Colnaghi esclarece que quando tomou a decisão de construir a fábrica em São Paulo, considerou as condições tributárias oferecidas pelo Estado naquele momento. Agora, lamentou que durante o processo de construção foi surpreendida com o aumento dos impostos e obrigada a reavaliar sua estratégia comercial. Embora relate que se trata de um ajuste pontual, necessário para que a empresa possa readequar sua produção e linhas de negócios, é preocupante em razão da população ver nesse empreendimento, possibilidade de novas vagas de empregos.