Câmara de Penápolis

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EXECUTIVO: INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAR A ESTA CASA PROJETO DE LEI QUE CONCEDA BOLSA ATIRADOR AOS JOVENS PENAPOLENSES QUE SERVEM AO EXÉRCITO BRASILEIRO, ATRAVÉS DO TG 02-027.

REQ - Requerimentos

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Atualizado em: 20/06/2025 às 15h59

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2021 até 31/12/2024

Número

200/2022

Data

30/05/2022

Respostas

02 JUN 2022

Secretaria de Governo

Autor

PAULO HENRIQUE CASTELLEONE SANCHEZ

Vereador (Autor)

Ementa

Requeremos à mesa, após as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, seja oficiado à Prefeitura Municipal de Penápolis, solicitando informações quanto a possibilidade de encaminhar à esta Casa de Leis, projeto de lei que concede Bolsa Atirador aos jovens penapolenses que servem o Exército Brasileiro, através do TG 02-027. Assim, requeremos a Prefeitura Municipal, para que envie à esta Casa de Leis, as seguintes informações: 1. Existe a possibilidade do Poder Executivo encaminhar ainda este ano, um Projeto de Lei versando sobre a concessão de Bolsa Atirador no valor de R$ 300,00 (Trezentos Reais) aos jovens penapolenses que servem o Exército Brasileiro em nossa cidade? b) Se positivo, qual o prazo? c) Se negativo, justificar.

Justificativa

Tal solicitação prende-se ao fato de que a Bolsa Atirador teria o objetivo de custear despesas básicas dos jovens, tais como: aquisição de aparelhos de barbear, graxas para coturnos, além de outros utensílios utilizados pelos jovens durante o serviço militar, com uma despesa mensal avaliada em torno de R$ 300,00 (Trezentos Reais). Tal projeto já existe em algumas cidades paulistas, como Osvaldo Cruz e Garça. Os atiradores prestam um relevante serviço social à comunidade penapolense, sempre engajado com os projetos sociais tanto organizado pela Prefeitura, como por organizações não governamentais, como arrecadação de alimentos, arrecadação de agasalhos e campanhas de vacinação. A Bolsa Atirador também estimularia os jovens penapolenses à prestação do Serviço Militar, podendo, inclusive, despertar a sua vocação para a carreira.